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Conselheiro Sérgio Ricardo debate desenvolvimento sustentável em Rondonópolis

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A construção de uma sociedade mais justa e próspera depende de muitos fatores, entre eles, ações voltadas à conservação do meio ambiente e o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade. Com esta preocupação, o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), promoveu, na tarde desta terça-feira (16), uma oficina direcionada aos gestores e convidados de 20 municípios da Região Sul de Mato Grosso, durante a programação do evento Tribunais em Ação (edição Rondonópolis).

Na oportunidade, o conselheiro abordou importantes temas como as mudanças climáticas e seus visíveis impactos em toda atmosfera terrestre; o novo marco do saneamento; a importância da organização dos municípios por polos para a correta destinação dos resíduos sólidos.

“Só temos esse planeta, se não cuidarmos dele não haverá lugar saudável para vivermos. Não existe jogar lixo fora. Está tudo dentro do Planeta. O que precisamos fazer é mudar a forma como tratamos os resíduos sólidos como um todo”, observou.

O combate às desigualdades regionais também foi apontado pelo conselheiro como prioridade de seu trabalho no Tribunal de Contas. “O último Censo Demográfico apontou que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes. Em contrapartida, outras cidades, como Rondonópolis, tiveram um crescimento em mais de 20%. Não é aceitável que as pequenas cidades desapareçam. Tenho isso como prioridade, focar primeiramente em cidades como São José do Povo, que mais necessitam do apoio do poder público para que assim como as demais essas também tenham condições de caminhar sozinhas em benefício da coletividade”, destacou o conselheiro Sérgio Ricardo.

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Durante a oficina temática, também foram apresentados aspectos jurídicos sobre a legislação ambiental vigente no Estado de Mato Grosso e no Brasil. Titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), o juiz Rodrigo Roberto Curvo destacou a importância do trabalho desenvolvido em parceria entre os Tribunais de Contas e de Justiça de Mato Grosso, não só para o controle externo, mas sobretudo para possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente. A partir desse encontro passamos a ter, de fato, elementos que solidificaram a construção de políticas de proteção do meio ambiente, com leis específicas descritas a partir da Constituição de 1988”, ressaltou o magistrado.

Também presente no encontro, o juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, com sua trajetória de luta e perseverança iniciada em São Félix do Araguaia, destacou a importância do encontro integrado promovido aos gestores da região sul do Estado, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo conselheiro Sérgio Ricardo por décadas antes mesmo de ingressar no TCE.

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“Pensar no bem de coletividade é uma marca do conselheiro Sérgio Ricardo. Faz mais de duas décadas que eu acompanho a luta do conselheiro sempre pautada em bandeiras que vão ao encontro dos anseios da sociedade. Pensar no futuro do planeta é urgente e tem o apoio de todos nós”, ressaltou o magistrado.

Tribunais em Ação

Fruto de parceria entre o TCE-MT e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Programa Tribunais em Ação levou capacitação técnica a prefeitos, vereadores, secretários e servidores de diversos setores, garantindo resultados para a qualidade de vida de quase 600 mil moradores do estado.

A primeira edição do encontro teve início na terça-feira (15). Ao longo de dois dias, foram realizadas mais de 30 palestras que levaram, além de capacitação sobre temas específicos de diferentes setores, informações sobre produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

O encontro reuniu em Rondonópolis representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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