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Municípios terão incentivos financeiros para credenciamento de equipe na Atenção Primária à Saúde

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Crédito: Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho, a Portaria 1.003/2023 estabelece o credenciamento de Municípios para receberem incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Ministério da Saúde, o credenciamento permite aos Municípios receberem transferências mensais de recursos federais de custeio, que serão destinados às equipes que atuam na APS.

Serão contempladas pelo credenciamento as seguintes equipes:

I – Equipe Saúde da Família – eSF;
II – Equipe de Atenção Primária – eAP;
III – Equipe de Saúde Bucal – eSB 40h;
IV – Equipe de Saúde Bucal – eSB carga horária diferenciada;
VI – Equipe de Saúde da Família Ribeirinha – eSFR, mudança de tipo de eSF para eSFR e incorporação de componentes adicionais;
VII – Equipe de Consultório na Rua – eCR;

A transferência dos incentivos financeiros federais para as equipes credenciadas ocorrerá de acordo com as normas estabelecidas nas Portarias de Consolidação GM/MS 2 e 6/2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos aos prazos e às diretrizes fornecidas pelo Ministério para manterem este credenciamento, assegurando a continuidade dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde em suas regiões.

Confira a lista de Municípios beneficiados.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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