O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está atuando para garantir que a administração pública trabalhe de forma integrada visando reduzir as grandes desigualdades regionais constatadas em Mato Grosso. Nesta quinta-feira (5), sob liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa se reuniram para buscar soluções urgentes para a crise sanitária e financeira pela qual passa o município de Barão de Melgaço.

“Barão de Melgaço é um caso emergencial que requer medidas urgentes. Um município em que sua população bebe água poluída e joga todo seu esgoto in natura no Pantanal, que segundo o último censo do IBGE teve uma piora no que já estava difícil, necessita de um plano de ação urgente e integrado. Não tenho dúvida de que com todas as instituições engrenadas teremos bons resultados que vão transformar a realidade local”, afirmou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas).

Uma análise da qualidade da água de Barão de Melgaço, solicitada pela comissão, revelou resultados preocupantes. Entre as dez instalações públicas analisadas, apenas uma tem água potável. A água das escolas, creches e da própria sede da prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação).

Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.

Com 100% da sua área no bioma do Pantanal, Barão de Melgaço é o município que enfrenta mais dificuldades entre os 141 municípios mato-grossenses. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Fábio Garcia, representando o govenador Mauro Mendes no encontro, a iniciativa do Tribunal de Contas é fundamental.

“O conselheiro Sérgio Ricardo está de parabéns por promover esta grande força-tarefa em defesa dos municípios que mais necessitam do apoio do poder público. Barão de Melgaço é com certeza um dos que enfrentam maiores dificuldades entre todos de Mato Grosso. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 135 milhões de reais nos últimos anos atendendo a demandas locais, mas sabemos que este valor ainda não é suficiente. Por isso, esta reunião é tão importante para que juntos possamos pensar em soluções conjuntas”, pontou.

Na linha de frente da administração pública municipal de Barão de Melgaço, a prefeita Margareth Munil agradeceu o conselheiro Sérgio Ricardo pela preocupação e pelo olhar humanizado para os problemas enfrentados há décadas pela população. “Tenho a esperança de que com todo esse movimento liderado pelo conselheiro Sérgio Ricardo nosso município poderá ser, de fato, reconhecido por tudo que representa mundialmente. O nosso Pantanal e nossa população pantaneira pedem socorro. Nossa rede de saneamento está totalmente comprometida, nossa água está, sim, chegando contaminada para a população. Estamos buscando trocar todo o sistema de saneamento, mas o problema é muito grave e não conseguimos sozinhos”, relatou a gestora.

Banhado pelas águas do Pantanal, Barão de Melgaço é o único entre os 141 municípios mato-grossenses com rota fluvial de barco para transporte escolar. Ao todo, são 17 rotas, o que representa um custo alto, segundo a prefeita, que precisa se preocupar também com a alimentação dos estudantes, “uma vez que muitas famílias dependem da nutrição escolar para garantir a saúde e sustento dos alunos”, alertou Margareth.

Medidas

O TCE-MT vai subsidiar o Estado para a realização de licitação emergencial para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no município, pondo fim a entraves burocráticos que perduram a mais de sete anos.

“Quando todos se reúnem na mesma mesa, as coisas andam. Estamos falando da porta de entrada para o Pantanal, então, com esse trabalho, estamos cuidando de todo o bioma, não só do município”, salientou Sérgio Ricardo.

De acordo com a secretária-adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, desde 2016 foram realizados três processos licitatórios, todos fracassados. “Com essa deliberação, conseguiremos encurtar os prazos previstos por lei, já que, por conta da emergência constatada pelo TCE-MT, o trâmite não precisa seguir o rito de processo comum”, explicou ao destacar que as demandas incluem ainda a rede de esgoto e a requalificação urbana.

Também participaram do encontro representantes das secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística; de Turismo; além do representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva; o deputado estadual Paulo Araújo, o recém-eleito presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, membros da equipe técnica da Prefeitura de Barão de Melgaço, entre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui