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“Construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta é a prova de que estamos focados em salvar vidas”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou, durante assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Alta Floresta, realizada nesta terça-feira (28.06), que a gestão está focada em salvar vidas. Com o início dessa obra, Mato Grosso já soma seis hospitais em construção no Estado, totalizando um investimento de mais de R$ 700 milhões

“A construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta é a prova de que estamos focados em salvar vidas. Ao todo, são seis grandes hospitais em obra em Mato Grosso – dois em Cuiabá e quatro no interior do Estado. Esse é o maior pacote de obras e ampliação de leitos na saúde pública no Estado. O principal beneficiado com essas novas unidades de saúde são os usuários do SUS, que contarão com estruturas mais modernas e de qualidade”, disso o governador Mauro Mendes, durante a assinatura da ordem de serviço.

Hospital Regional de Alta Floresta contará com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI, sendo adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal para atendimentos de média e alta complexidade de seis municípios da região.

Projetada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a unidade hospitalar receberá o investimento de R$ R$ 112,3 milhões e conta com um cronograma de aproximadamente 22 meses de execução, com entrega prevista para 2024.

“A atual gestão não apenas inicia a construção do novo Hospital Regional de Alta Floresta, mas beneficia a população dos seis municípios da região Alto Tapajós de Saúde. Um novo e moderno hospital servirá de referência para toda a região”, avaliou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

Além de Alta Floresta, o Hospital Regional será referência para os municípios Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. A unidade de saúde contará com um total de 151 leitos, sendo 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI. A obra é feita pela Lotufo Engenharia e Construções LTDA.

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O hospital também terá 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

“Falando especificamente de Saúde, esse investimento é grandioso. Quatro novos Hospitais Regionais que são destinados para o interior do estado e um deles aqui em Alta Floresta, para atender a população de toda a região. É uma gratidão muito grande a esse governo”, disse o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba.

Presentes no lançamento da obra do hospital, políticos e autoridades de Mato Grosso também ressaltaram a importância da unidade de saúde para a região, além de destacarem as ações do Governo para os municípios do estado.

O senador Wellington Fagundes parabenizou o governador pelos inúmeros investimentos realizados no estado. “Tem obras por todas as regiões de Mato Grosso. Em Nova Brasilândia, passará uma ferrovia desafogando a BR 163. Essa é a primeira ferrovia do Brasil por autorização do governo do estado. Além disso, são mais de 2.500 quilômetros de asfalto que será concluído neste governo. Obras que não aconteceram no passado por incompetência dos antigos gestores governamentais”, ressalta Fagundes 

O senador Jayme Campos vê o início da obra do hospital como uma superação. “Quando o governador Mauro Mendes assumiu a gestão, eu perguntei qual seria a receita do bolo para sair da dificuldade que o estado atravessava naquele momento com crise na saúde, segurança, salários dos servidores públicos atrasados, pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço também atrasado. Eu quase não via uma luz no fim do túnel, mas o Mauro é um homem que faz compromisso que pode cumprir e um gestor de excelência, que demonstrou seriedade e responsabilidade. E o resultado disso estamos vendo aqui”, pontua o parlamentar.  

Para deputado federal Neri Gueller, a cidade de Alta Floresta está se destacando economicamente e socialmente em razão dos investimentos recebidos. “Com este legado e com tantas obras, as pessoas vão dizer que essa gestão ficou marcada e com certeza vai fazer com que a região seja boa para se morar e uma das mais importantes do país. Que o desenvolvimento com a participação da sociedade continue, porque a participação de cada um é importante”, entende Neri.

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O deputado estadual Nininho também acredita que as obras na cidade promovem o desenvolvimento e a visibilidade para a região. “Todas essas obras da região, como as pontes na MT 419, na MT 325 e na MT 206, entre outras, estão proporcionando o desenvolvimento dessa região. Tenho dito que tenho orgulho de, junto com os colegas parlamentares, de dizer que conheço esse estado como a palma das minhas mãos e tenho falado que o que está acontecendo nesse estado eu imaginava que iria demorar uns 30 anos para acontecer, mas, de repente, vemos essa transformação toda sendo feita. Isso é gratificante”, celebra o deputado. 

Acompanharam o governador Mauro Mendes, durante a agenda, os deputados federais Neri Geller, Carlos Bezerra e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral; a secretária de saúde, Kelluby de Oliveira, e o secretário de desenvolvimento econômico, César Miranda, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mendes, e o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba. Também estiveram presentes os prefeitos de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta, além de outras autoridades da região. 

Novos Hospitais

Além do início das obras do Hospital Regional de Alta Floresta, o Governo de Mato Grosso também iniciou neste ano a construção dos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, de Juína e do Araguaia, em Colniza.

Em Cuiabá, o Estado executa as obras do Hospital Central, que ficou paralisado por mais de 30 anos, e do novo Hospital Julio Muller.

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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