MATO GROSSO
Consumidor será indenizado por receber apartamento hipotecado
MATO GROSSO
Um consumidor vai receber R$ 13,1 mil da Construtora Lopes, responsável pelas obras do prédio residencial Vero, em Cuiabá, após entregar um apartamento hipotecado junto ao banco que financiou o projeto, mesmo com o comprador tendo quitado 100% do bem. A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e foi publicada no dia 13 de abril deste ano.
Segundo informações do processo, o comprador do imóvel, entregue em janeiro de 2015, reclamou nos autos que não poderia dispor do bem, mesmo quitando todos os pagamentos antes mesmo da entrega das chaves.
“A previsão contratual era de que a construtora deveria entregar o bem livre de qualquer ônus, o que não foi cumprido pela ré, fazendo com que a parte autora perdesse a chance de vender o imóvel para terceiros, haja vista que na ocasião do negócio o bem ainda constava gravado com a garantia dada pela construtora, razão pela qual, postula a condenação desta em danos materiais e morais suportados”, diz trecho do processo.
Em sua decisão, a juíza concordou com a prática abusiva da construtora, revelando que mesmo um ano após a entrega das chaves, o bem ainda estava hipotecado.
“Mesmo depois de um ano da transferência da posse ao autor (entrega das chaves), em janeiro/2016 a construtora ainda não havia tomado medidas cabíveis à desoneração do ônus gravado na matrícula da unidade, o que impõe reconhecer que a requerida, por culpa exclusiva”, ponderou a magistrada em trecho do despacho.
“Em outras palavras, entendo que se o contrato prevê somente punição ao consumidor, fundamental que, na hipótese de descumprimento por parte da construtora, haja a inversão dos papéis a fim de impedir que a avença se desequilibre”, asseverou a juíza em outra parte da sentença.
A Construtora Lopes ainda pode ingressar com recurso.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX
MATO GROSSO
“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista
O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.
“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.
Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.
Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.
O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.
“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.
Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.
“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
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