MATO GROSSO
Contribuintes podem cancelar resgate de pontos para aumentar desconto no IPVA
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a função de cancelamento do resgate do “Desconto IPVA”, benefício do Programa Nota MT que possibilita aos usuários com veículos cadastrados, e que pedem CPF na nota, o desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O prazo para que os pontos retornem para a conta do contribuinte é de até 10 minutos.
Após a devolução da pontuação, é possível solicitar um novo resgate, ou continuar acumulando pontos em compras que emitam nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), nota fiscal eletrônica (NF-e) ou bilhete de passagem eletrônico (BP-e). Os documentos fiscais devem ser emitidos no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e que seja proprietária do veículo.
A coordenadora de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal, Agatha Santana, explica que muitos cidadãos fizeram o resgate da pontuação de forma antecipada, quando não tinham o valor máximo de desconto, de R$ 100. Com o cancelamento do resgate, será possível continuar acumulando pontos até o mês de vencimento do IPVA.
“Essa funcionalidade vai permitir aos usuários cancelarem o resgate para troca da placa do veículo ou, até mesmo, para acumular mais notas e, assim, efetuar um novo resgate com um desconto maior, até o valor máximo de R$ 100,00”, afirma Agatha Santana. Ela ressalta, ainda, que o prazo para solicitar o desconto no IPVA com os pontos do Nota MT é de até dois dias antes do pagamento do IPVA.
Para solicitar novamente o desconto no IPVA, a pessoa deve selecionar a opção “Resgatar Pontos” e, em seguida, escolher o veículo a ser beneficiado e quantidade de pontos que será utilizada. O pedido é processado em até 10 minutos. É importante ressaltar que, nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o benefício.
Pelo site do Nota MT, além de acompanhar o resgate da pontuação, o usuário pode consultar o extrato do IPVA para ver se o crédito foi lançado e emitir o Documento de Arrecadação já com os pontos convertidos em desconto.
Como funciona
Com o “Desconto IPVA” do Nota MT, cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 10 pontos. Para fins de resgate, cada quatro pontos geram R$ 1,00 de desconto, limitado a R$ 100 em abatimento no IPVA.
Cada pessoa cadastrada pode acumular até 500 pontos por ano e o benefício é cumulativo com os descontos de 5% e 3% disponibilizados para quem paga o IPVA em à vista.
Nos casos em que a pessoa não usar toda a pontuação acumulada, seja parcial ou total, os pontos são transferidos para o próximo ano. Esse saldo de pontos tem um prazo de validade de 5 anos para ser utilizado.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
