Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Publicados

MATO GROSSO

Os contribuintes mato-grossenses têm o dia 31 de maio para aderir ao Refis Extraordinário II e regularizar débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data-limite vale tanto para formalizar a adesão, quanto para pagar a primeira parcela ou efetuar o pagamento à vista.

Por meio do programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelado em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e a forma de pagamento escolhida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com os seguintes descontos:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Leia Também:  Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade segue até segunda-feira (24)

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II são aplicados em débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Como aderir?

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Leia Também:  Fiscalização prende oito motoristas embriagados e aplica 82 multas em Cuiabá

Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Alex Rodrigues tem candidatura homologada pelo Podemos e entra na disputa por vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Após decisão conjunta do partido durante convenção, pré-candidato reforça compromisso com saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios mato-grossenses

Publicados

em

A candidatura de Alex Rodrigues a deputado estadual foi oficialmente homologada nesta terça-feira (04), durante a convenção do Podemos. A decisão foi tomada em conjunto pela sigla, da qual o pré-candidato faz parte desde o início de 2026, consolidando seu nome para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições deste ano.

O ato reuniu lideranças políticas, filiados, apoiadores e representantes de diversas regiões do estado, marcando o início oficial da campanha eleitoral de Alex Rodrigues.

Trajetória iniciada em Cuiabá

Antes de disputar uma vaga no Legislativo estadual, Alex Rodrigues conquistou destaque na política cuiabana ao ser eleito vereador de Cuiabá nas eleições de 2024, quando recebeu 5.556 votos, resultado que o colocou entre os três parlamentares mais votados da capital.

Desde então, construiu sua atuação voltada principalmente para demandas de infraestrutura, fiscalização de obras públicas e defesa da saúde, pautas que agora pretende ampliar para todo o estado de Mato Grosso.

Saúde é prioridade da candidatura

Durante a homologação, Alex reafirmou que a saúde será uma das principais bandeiras de seu mandato caso seja eleito deputado estadual. Entre as propostas defendidas estão o fortalecimento dos hospitais regionais, ampliação do acesso a consultas e exames especializados, redução das filas de espera e destinação de recursos para melhorar o atendimento à população.

Leia Também:  Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador

Segundo o pré-candidato, investir na saúde é garantir dignidade aos cidadãos e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na rede pública.

Infraestrutura para desenvolver Mato Grosso

Outra prioridade apresentada por Alex Rodrigues é o fortalecimento da infraestrutura nos municípios mato-grossenses. O pré-candidato defende investimentos em pavimentação, recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes, drenagem, mobilidade urbana e obras estruturantes que contribuam para o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.

Para Alex, melhorar a infraestrutura significa facilitar o escoamento da produção, aumentar a segurança nas estradas e oferecer melhores condições para quem vive tanto nas cidades quanto no interior do estado.

Compromisso com todo o estado

Ao agradecer a confiança do Podemos pela homologação de sua candidatura, Alex Rodrigues afirmou que pretende levar para a Assembleia Legislativa uma atuação próxima dos municípios, ouvindo as demandas da população e trabalhando pela destinação de investimentos para as áreas mais essenciais.

Com a candidatura oficializada, o pré-candidato inicia a campanha defendendo uma política baseada em resultados, tendo como principais compromissos o fortalecimento da saúde pública, os investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento de Mato Grosso.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA