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Corpo de Bombeiros já aplicou R$ 77,9 milhões em multas por uso irregular do fogo em 2023

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou R$ 77,9 milhões em multas por uso irregular do fogo entre janeiro e julho de 2023. As ações foram realizadas em 21 municípios do Estado, resultando em 14 áreas embargadas de mais de 27 mil hectares fiscalizados.

“A fiscalização e responsabilização acontece durante todo o ano. Em perímetro urbano, é proibido fazer o uso do fogo para a limpeza de terrenos e, entre julho e outubro, essa determinação se estende também para a área rural. Nessa época do ano, o tempo é muito mais seco, propenso a incêndios, então é necessário tomar essa medida. Quem não respeita-lá será multado, conforme prevê a lei”, afirmou o comandante do Batalhão de Emergência Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Ao longo do ano, 68 áreas foram fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros em 10 ciclos de fiscalização. Também foram apreendidos seis tratores, um caminhão, uma motosserra e duas madeiras de aproximadamente 250 m².

“Nossa fiscalização é a prova de que a lei funciona e que o Governo de Mato Grosso está comprometido a responsabilizar aqueles que fazem o uso indevido do fogo. É tolerância zero. Os incêndios florestais impactam a fauna e flora mato-grossense. É nosso dever proteger o meio-ambiente”, disse o comandante.

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Até julho deste ano, o Corpo de Bombeiros fiscalizou os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Barra do Garças, Canarana, Cláudia, Confresa, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Itanhangá, Nova Maringá, Novo Mundo, Nova Ubiratã, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os municípios foram inspecionados de acordo com indicadores de desmatamento pelo Imagens Planet e aglomeração de focos de calor registrados por satélites de alta tecnologia no BEA.

Período Proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo investe R$ 77,4 milhões, um aumento de 29% em relação com o ano passado, quando era R$ 60 milhões.

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Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural

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O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.

A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.

A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.

Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.

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Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.

“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.

SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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