MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realiza trocas de comando de dois batalhões
MATO GROSSO
No 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Cuiabá, o tenente-coronel BM Mario Henrique Faro Ferreira, transmitiu o comando para o tenente-coronel BM Paulo César Crivelli. A solenidade aconteceu na sede do Batalhão e contou com a presença de autoridades, familiares e membros da corporação.
Durante a cerimônia, o comandante-geral em substituição legal, coronel BM Ricardo Antônio Bezerra Costa, expressou agradecimento e reconhecimento pela trajetória do tenente-coronel Faro e deu as boas-vindas ao tenente-coronel Crivelli, que assume o comando do 1° Batalhão.
“Gratidão ao tenente-coronel Faro pelo seu trabalho e dedicação durante sua gestão. Sei que ele desempenhou suas responsabilidades com grande comprometimento e contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do Batalhão. Agora, é com grande confiança que nomeamos como novo comandante o tenente-coronel Crivelli. Tenho certeza de que ele trará sua experiência e contribuição para o crescimento, qualificação e melhoria do atendimento à população de Mato Grosso”, disse.
Em seu discurso de despedida, o tenente-coronel Mario Henrique Faro Ferreira, destacou os desafios e conquistas durante sua gestão e agradeceu à equipe pelo apoio e dedicação ao longo de sua jornada.
“Agradeço a todo efetivo que não mediu esforços para trabalhar em prol do cidadão, diante das mais complexas ocorrências. Destaco aqui o trabalho de toda a equipe do batalhão, que garante que o serviço funcione, meu respeito a todos que se dedicam para garantir um serviço de qualidade. Aos oficiais que estiveram comigo, os que passaram e os que continuam, meu sincero muito obrigado”, declarou o tenente-coronel.
A segunda troca de comando ocorreu no 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande, onde o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes encerrou sua administração, transmitindo as responsabilidades para o tenente-coronel BM Rogério Quinteiro Barcellos. A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento do trabalho realizado pelo comandante anterior.
“Gostaria de reconhecer e agradecer ao tenente-coronel Marcondes pelo seu dedicado trabalho à frente do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande. Sob sua liderança, o Batalhão alcançou avanços significativos na infraestrutura e nos processos operacionais. Agradeço por seu compromisso e dedicação em garantir a segurança e o bem-estar da população. Agora, assume essas responsabilidades o tenente-coronel Quinteiro. Confiamos em sua capacidade de liderança e de dar continuidade ao excelente trabalho realizado até então. Estou certo de que, sob sua administração, o 2º Batalhão continuará a se destacar na prestação de serviços de qualidade à comunidade. Desejo-lhe sucesso em sua nova função e que possamos trabalhar juntos em prol da segurança de todos”, falou o comandante-geral em substituição legal.
O tenente-coronel Marcondes teve a oportunidade de fazer sua fala, expondo sua gratidão e transmitindo uma mensagem de encorajamento para o próximo comandante.
“A medida que passo o bastão para o próximo comandante, tenho plena confiança de que o 2° Batalhão continuará a prosperar e a cumprir sua missão com excelência. Este é um momento de renovação e oportunidade, uma chance para novas ideias florescerem, novos laços se formarem e novos sucessos serem alcançados. Para o próximo comandante que assumirá esta responsabilidade, peço que mantenha vivo o espírito de camaradagem, respeito mútuo e trabalho em equipe que sempre foi a essência desta unidade. Gostaria de agradecer a cada membro do 2° Batalhão, suas famílias e entes queridos por apoio inabalável ao longo destes dois anos”, discursou o tenente-coronel Marcondes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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