MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros monta grupo de trabalho com objetivo de expandir aplicativo para atender pessoas surdas
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso criou um grupo de trabalho para avaliar a expansão do aplicativo “Chama o Bombeiro” para outros municípios além de Cáceres, com o objetivo de proporcionar um atendimento emergencial mais inclusivo para pessoas surdas em todo o Estado. O aplicativo, que melhora significativamente a comunicação durante emergências, foi apresentado a autoridades civis e militares, nessa terça-feira (30.04), em reunião na Sala de Situação Central do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
Desenvolvido em colaboração com o 5º Comando Regional de Bombeiros Militar (CRBM) e o Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc – Unemat), o “Chama o Bombeiro” está atualmente disponível apenas na cidade de Cáceres. Com a formação do novo grupo de trabalho, liderado pelo comandante-geral do CBMMT, Alessandro Borges, há intenção de expandir o uso do aplicativo.
“Essa iniciativa visa levar os benefícios do ‘Chama o Bombeiro’ para um número ainda maior de pessoas, garantindo um atendimento eficiente e inclusivo em todo o Estado de Mato Grosso”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros.
A apresentação da ferramenta às autoridades foi conduzida pela equipe responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, que inclui a coronel BM Luciana Bragança, o major BM Leandro Jorge de Souza, e os professores Robson Gomes de Melo e Nivaldi Calonego Junior. Eles demonstraram como a plataforma permite que usuários surdos comuniquem suas emergências visualmente, enviando vídeos ou fotos que detalham o ocorrido. Os recursos do aplicativo facilitam o envio de informações e registram automaticamente a localização exata do incidente, acelerando a resposta dos bombeiros.
O superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, pontuou que a inovação trazida pelo aplicativo traz eficiência aos serviços.
“Ao eliminar a necessidade de comunicação oral no atendimento às ocorrências, o aplicativo oferece um modelo visual de atendimento que se mostra mais eficiente, representando um avanço significativo no atendimento de emergências”, destacou o superintendente.
A plataforma desenvolvida por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ficou em 1° lugar no Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, na categoria satisfação do cidadão ou servidor. A premiação ocorreu no dia 15 de abril e reconheceu 10 iniciativas de eficiência no serviço público estadual.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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