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Defensoria Pública firma parceria com o TCE-MT e adere ao GPE

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O Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta agora com a adesão da Defensoria Pública de Mato Grosso. Em reunião na tarde desta quarta-feira (22), o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli e a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, assinaram termo de cooperação que selou o acordo.

Realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, o GPE tem foco na criação e efetiva implementação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social no estado, assegurando também, a partir do termo assinado hoje, o acesso à Justiça. Foi o que destacou o conselheiro durante o encontro.

“Será um trabalho feito a três mãos. O planejamento de longo prazo visa aumentar a eficiência do serviço e garantir condições para que a instituição possa defender o cidadão da melhor forma possível. Então esta assinatura é importante não apenas para o TCE e para a Defensoria, mas para toda a sociedade mato-grossense, que é beneficiada por estes serviços tão relevantes”, afirmou.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Para a defensora pública-geral, a adesão vai contribuir para o avanço da instituição, que pretende estender seu atendimento, hoje presente em 79 comarcas, aos 141 municípios do estado.

“Não tenho dúvida que essa ferramenta vai nos auxiliar nesse objetivo. Só temos a agradecer ao Tribunal. Eu tenho reforçado o papel do TCE-MT, que hoje é um órgão voltado a atender os chamados dos jurisdicionados e fazer um trabalho de capacitação, trazendo um olhar diferente para a gestão. Isso traz bons resultados e faz com que a administração pública atenda realmente a quem precisa.”

Na ocasião, o titular da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), Adjair Roque de Arruda destacou que, para além dos municípios fiscalizados, esta é a terceira instituição a aderir ao GPE, ao lado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).

“A partir do GPE buscamos desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social. Ao aderir ao programa o gestor passa a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos”, conclui.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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