MATO GROSSO
Defensoria Pública realiza eleições para defensor-geral e corregedor nesta sexta (1)
MATO GROSSO
Acontece na próxima sexta-feira (01) a eleição para defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso para o biênio 2025/2026. Defensoras e defensores públicos poderão votar das 13h às 17h, de forma online, por meio do Sistema de Votação Eletrônica instituído pela Resolução nº 133/CSDP/2020. A eleição será realizada de forma simultânea para a escolha do defensor público-geral e dos conselheiros do Conselho Superior da Defensoria Pública. Ao todo são oito vagas de conselheiros e oito para suplentes.
A defensora pública-geral, Luziane de Castro, que está à frente da Defensoria no biênio 2023/2024, é candidata única ao cargo. “Quero agradecer a confiança de todos os colegas, pois a não existência de outras candidaturas acaba reforçando e validando o trabalho que foi feito ao longo desses dois anos. E, certamente, aumenta o nosso compromisso e a responsabilidade de fazer mais entregas para esses dois anos vindouros. É um senso grande de responsabilidade de seguir fazendo com que a Defensoria Pública seja uma instituição de referência na luta pelos direitos humanos, na defesa dos hipossuficientes e especialmente, que a gente tenha uma Defensoria Pública acolhedora e mais forte”.
Após o processo eleitoral ser concluído, o nome da pessoa eleita para o cargo de defensor-geral é encaminhado para o governador de Mato Grosso até o dia 5 de novembro. Prazo após o qual o governador terá cinco dias para publicar a nomeação. A posse será realizada no dia 2 de janeiro de 2025.
Conselheiro Superior – Para compor o Conselho Superior da Defensoria Pública, onze membros se inscreveram. São eles: Alberto Macedo São Pedro, Claudiney Serrou dos Santos, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Juliano Botelho de Araújo, Júlio Vicente Andrade Diniz, Laysa Bitencourt Pereira, Leandro Fabris Neto, Maicom Alan Fraga Vendruscolo, Paula Ferreira Fernandes, Vinicius Ferrarin Hernandez, Vinicius William Ishy Fuzaro. Os oito mais votados ocuparão as vagas oficiais e os mais votados em sequência vão ocupar a suplência.
Corregedor-Geral – Para o cargo de corregedor-geral a inscrição também foi única. O atual ocupante da função, Carlos Eduardo Roika, terá seu nome reavaliado em reunião do Conselho Superior no dia 01 de novembro, a partir das 8h30. Nela, os conselheiros votarão de forma direta, secreta e obrigatória. Após a conclusão do processo eleitoral, o nome do corregedor eleito é encaminhado para a defensora pública-geral, que tem o prazo de até cinco dias úteis para nomear o profissional. A posse do corregedor será no dia 2 de janeiro de 2025.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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