MATO GROSSO
Defensoria realizou mais de 375 mil atendimentos em 2024, números estão disponíveis no site
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Com o Defensoria em Números, os usuários poderão acompanhar atualizações em tempo real de diversos indicadores fundamentais da atuação da DPEMT
A Defensoria Pública Estadual acaba de lançar uma nova funcionalidade em seu site para aprimorar a transparência e a acessibilidade das informações relacionadas aos serviços prestados. Intitulada “Defensoria em Números”, essa ferramenta inovadora oferece aos cidadãos uma visão em tempo real de diversos indicadores fundamentais da atuação da Defensoria Pública.
Com o “Defensoria em Números”, os usuários poderão acompanhar atualizações instantâneas sobre o número de atendimentos realizados, audiências agendadas, processos recebidos, ações ajuizadas e peticionamentos efetuados. Essa iniciativa visa não apenas promover a transparência das atividades da Defensoria, mas também permitir que a população tenha um acesso facilitado aos dados que refletem o trabalho realizado em prol da justiça e da defesa dos direitos dos cidadãos.
A defensora pública-geral, Luziane de Castro, disse que a ferramenta é uma forma de prestar contas para a população. “A Defensoria Pública apresentando em seu site em tempo real uma parte dos seus atendimentos é mais um compromisso da gestão de prestar contas para população e também para outros órgãos e instituições, porque é um orçamento público que deve se retornado para a população e, no momento em que a gente apresenta isso em nosso site, estamos dando uma publicidade de onde está sendo investido todo os recursos que entram para a Defensoria”.
O “Defensoria em Números” é mais um passo na busca por uma Defensoria Pública cada vez mais acessível, transparente e eficiente. Essa ferramenta não apenas empodera os cidadãos com informações relevantes, mas também serve como um importante mecanismo de avaliação e aprimoramento das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos fundamentais.
“Eu vejo como mais um ponto positivo de ser transparente, de dar publicidade para as ações da Defensoria Pública e principalmente provar o quanto somos eficientes; que com poucos recursos já fazemos muita coisa”, completou Luziane.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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