MATO GROSSO
Depois de articulação de Aylon Arruda, Ministro Fávaro confirma agência avançada do Ministério da Agricultura em Rondonópolis
MATO GROSSO
O vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Rondonópolis, Aylon Arruda (PSD) esteve no último fim de semana, em Cuiabá, com o senador licenciado e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro (PSD) e com Maurício Munhoz superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Mato Grosso (SFA/MT).
A liderança rondonopolitana debateu com os representantes do governo federal demandas para desburocratizar o segmento no sudeste do Estado. Aylon voltou da capital com boas novas na bagagem. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento liberou a criação da UTRA (Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária), em Rondonópolis. “Estamos articulando a instalação dessa unidade técnica há vários meses, junto ao ministro Carlos Fávaro. É um salto em desenvolvimento para Rondonópolis e região. Após a implantação tudo será resolvido no interior. Esse órgão impacta na vida do pequeno, médio e grande produtor. Pode anotar que vou dizer: essa medida vai atrair mais empresas para nossa cidade e gerar emprego e renda”, garante.
A UTRA será inaugurada nos próximos meses na cidade. “Todos os encaminhamentos já foram feitos e já está previsto concurso para contratação de servidores”, explica Maurício Munhoz.
O Ministro Carlos Fávaro pontua que o trabalho abre um novo leque de oportunidades para Rondonópolis.” Essa parceria entre o MAPA, a SFA, através do nosso superintendente Maurício e com o município de Rondonópolis é de suma importância. O órgão vai atestar e garantir os serviços de perto onde estão o terminal ferroviário, os frigoríficos e os empregos. A descentralização é um grande avanço para todos os segmentos da agricultura na região”.
A Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária é um passo importante para viabilizar a instalação do porto seco em Rondonópolis. “O porto seco é uma infraestrutura que simplifica a logística de importação e exportação, liga o interior do país aos portos marítimos. Essa estrutura é utilizada para agilizar o despacho dos produtos e reduz consideravelmente o tempo de espera e perdas para o produtor. É sempre bom lembrar que existe possibilidade de perda de 20, 25% de movimentação a partir da instalação dos outros terminais no Estado e que precisamos pensar em alternativas para reduzir o impacto dessa redução. O porto seco é um caminho viável. Sempre digo e reitero que precisamos pensar na Rondonópolis dos próximos 30 anos”, completa Aylon.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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