MATO GROSSO
Deputado já tentou acabar com o feriado da Consciência Negra em MT
MATO GROSSO
Dia da Consciência Negra é comemorado nesta segunda-feira, 20 de novembro. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, pernambucano que nasceu livre e foi escravizado aos 6 anos de idade e também marca a importância de combate ao racismo e a desigualdade social no país.
A data é considerada feriado em Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, no Estado, a celebração já foi alvo de ameaça na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) através de um projeto de Lei do deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL).
Autor de várias matérias polêmicas, o parlamentar propôs acabar com o feriado estadual sob a justificativa de que empresários e comerciantes seriam prejudicados, já que novembro possui outros dois feriados nacionais: Dia de Finados e Proclamação da República.
“O status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo fraturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, disse Cattani no PL.
A matéria em questão foi apresentada em novembro de 2021 e arquivada em julho de 2022. O relator do texto, deputado Valdir Barranco (PT), manifestou pela rejeição do texto na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Esporte.
ALMT
Na ocasião, o petista destacou a importância histórica do feriado para a população negra e enfatizou que o texto seria inconstitucional, já que o dia foi declarado feriado estadual, por uma lei de 27 de dezembro de 2002.
Ao GD, o historiador Suelme Fernandes enfatizou a importância do dia Consciência Negra na luta do povo negro, na celebração da cultura afro-brasileira e combate ao preconceito.
“Não é apenas uma posição de esquerda ou de direita. O combate ao racismo é uma obrigação para a Constituição Brasileira. A Consciência Negra é o dia da gente lembrar que todos nós temos a obrigação com a nossa memória, identidade cultural e, acima de tudo, combater todas as formas de racismo e discriminação racial. Que bom que a Assembleia entendeu a importância da data para todos nós”, manifestou.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
