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Deputados tentam alterar Lei da Pesca e propõe transporte com NF, em MT

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O projeto foi aprovado em primeira votação no início do mês e tem segunda
votação prevista para ocorrer no dia 28 de junho. “Foi uma reunião que teve
várias ideias, opiniões de vários colegas deputados que apresentaram
propositura ou emendas, sugerindo algumas alterações ao projeto de lei”,
explicou Dal Bosco.

A mensagem tem gerado controvérsias desde que entrou em pauta para
discussão. O valor do auxílio a ser pago pelo Governo de Mato Grosso aos
profissionais afetados pela proposta não agradou a categoria e nem os
deputados, que lutam para aumentar o benefício.

Ainda segundo o líder do governo, os parlamentares querem apresentar um
substitutivo integral modificando o texto da proposta ainda nesta segunda (19).
“Os parlamentares querem apresentar um substitutivo integral, ainda hoje, à
Comissão de Meio Ambiente [da Assembleia Legislativa] e já promover uma
reunião novamente para depois ir para a Comissão de Justiça e posteriormente
à última votação em plenário”, frisou.

Conforme mencionado por Dal Bosco, o governo está resistente à mudança e
quer que o texto seja aprovado integralmente, sem alterações. “O governo não
queria, lógico. Já mandou uma proposta para Assembleia e queria que o
projeto original fosse votado. Mas, houve erro de redação do próprio governo.
Tínhamos que fazer um conserto e fizemos algumas alterações”, reforçou o
deputado.

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O deputado declarou que uma das mudanças levadas à Carvalho foi proposta
pelo presidente da Casa de Leis estadual, Eduardo Botelho (União Brasil), que
tem o objetivo de fomentar a piscicultura familiar, começando na Baixada
Cuiabana. Além disso, o deputado contou que os parlamentares querem
permitir transporte de pescado de tanques desde que tenha nota fiscal, o que
não estava sendo contemplado no projeto original.

“Trouxemos também a ampliação do laboratório de alevinagem que tem na
Empaer, mas também levar ao interior do Estado com parcerias que vão buscar
com as usinas hidrelétricas que também é de interesse deles que a gente
trabalhe nesse projeto. A isca viva que contempla uma demanda e um pedido,
inclusive, do próprio deputado Wilson Santos (PSD) e não vemos nenhum
problema até porque a pesca esportiva vai continuar. Então, vai ter que ter isca.
Acho que nós chegamos numa redação praticamente final pra fazer o
substitutivo e apresentar pra todos os deputados”, concluiu o parlamentar.

FOLHA MAX

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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