JURÍDICO
Desembargadores de MS investigados por ‘venda de sentenças’ têm salários de até R$ 200 mil
JURÍDICO
Suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção e venda de sentenças, os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) — Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues — recebeu “supersalários” que atingiram até R$ 200 mil líquidos, conforme informações do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça (detalhes mais abaixo).
A operação “Última Ratio”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na manhã de quinta-feira (24), foi fruto de uma investigação de três anos. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Supersalários
O salário-base de um desembargador em Mato Grosso do Sul é de R$ 39.717,69. No entanto, a composição salarial inclui várias desvantagens não especificadas pelo TJMS, que podem quintuplicar o valor líquido recebido mensalmente. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues recebeu um salário líquido de R$ 209.198,42.
Os rendimentos dos magistrados são compostos por acréscimos como “vantagens pessoais” e “vantagens possíveis”. O g1 entrou em contato com o TJMS para obter mais detalhes sobre essas vantagens e as condições para seu pagamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Abaixo, os últimos rendimentos registados no Portal da Transparência, referentes a setembro:
Alexandre Aguiar Bastos
- Vantagens pessoais: R$ 18.894,30
- Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão (salário-base): R$ 39.717,69
- Indenizações: R$ 23.167,33
- Vantagens eventuais: R$ 10.061,82
- Rendimento líquido (salário líquido): R$ 67.603,77
Marcos José de Brito Rodrigues
- Vantagens pessoais: R$ 16.090,61
- Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão (salário-base): R$ 39.717,69
- Indenizações: R$ 23.167,33
- Vantagens eventuais: R$ 59.576,53
- Rendimento líquido (salário líquido): R$ 100.556,86
Sérgio Fernandes Martins (Presidente do TJMS)
- Vantagens pessoais: R$ 47.619,45
- Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão (salário-base): R$ 39.717,69
- Indenizações: R$ 23.167,33
- Vantagens eventuais: R$ 20.785,99
- Rendimento líquido (salário líquido): R$ 90.048,68
Sideni Soncini Pimentel
- Vantagens pessoais: R$ 19.268,03
- Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão (salário-base): R$ 39.717,69
- Indenizações: R$ 23.167,33
- Vantagens eventuais: R$ 9.929,42
- Rendimento líquido (salário líquido): R$ 61.927,16
Vladimir Abreu da Silva
- Vantagens pessoais: R$ 15.296,26
- Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão (salário-base): R$ 39.717,69
- Indenizações: R$ 23.167,33
- Vantagens eventuais: R$ 0
- Rendimento líquido: R$ 51.997,74
Os altos valores pagos aos desembargadores também se repetiram ao longo de 2024. Em março, por exemplo, o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins recebeu R$134.332,05. Já no mês de agosto, Alexandre Aguiar Bastos recebeu R$ 153.257,36,eSideni Soncini Pimentel, R$ 125.397,40. Os valores estão entre os maiores salários recebidos entre os cinco investigados neste ano.
Movimentações atípicas
Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie.
Durante a investigação/ a Polícia Federal reuniu relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações financeiras atípicas de integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Em um dos casos, o Coaf identificou que o assessor de um desembargador sacou dinheiro vivo e pagou boletos do magistrado. A PF suspeita que o esquema envolvia até o pagamento de despesas pessoais dos desembargadores.
O que diz o TJMS?
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre a operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.
Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os factos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”
O que diz a AMAMSUL?
“Considerando o procedimento de busca e apreensão de documento, por ordem do Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, realizado na data de hoje nos gabinetes do Tribunal de Justiça e no Fórum de Campo Grande, a AMAMSUL vem a público esclarecedor que a medida visa à elucidação de fatos ainda em fase de investigação.
Registra-se, neste sentido, que o procedimento segue sob sigilo, por determinação do próprio STJ, sendo que a AMAMSUL acompanhará o revelador dos acontecimentos, certo de que aos Desembargadores e ao Juiz será assegurado devido ao processo legal.”
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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