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Detran-MT passou a aceitar PIX e a emitir boletos de outros estados neste ano

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) adotaram melhorias para os serviços relacionados ao órgão de trânsito que facilitaram a vida dos cidadãos, como a implantação do pagamento de taxas de serviços via PIX e a disponibilização de boletos de multas para veículos registrados em outros estados. As medidas foram adotadas no primeiro semestre deste ano.

Com isso, condutores com pendências em diferentes regiões podem resolver essas questões de forma descomplicada, evitando burocracias adicionais. Essa medida representa um salto em direção à eficiência e comodidade para os cidadãos.

Além disso, o Detran e a MTI também implementaram a notificação do vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Com essa funcionalidade, os condutores recebem antecipadamente informações sobre o vencimento de suas CNHs, permitindo que se planejem e realizem a renovação dentro do prazo adequado. Essa medida contribui para evitar transtornos e garantir a regularização dos documentos de forma ágil e organizada.

Uma inovação relevante é a possibilidade de realizar o upload de documentos de processos de forma digital. Agora, os cidadãos podem enviar e anexar os documentos necessários de maneira online, eliminando deslocamentos e proporcionando praticidade. Essa solução otimiza os processos, reduzindo tempos de espera e aprimorando a eficácia do atendimento.

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Estas são apenas algumas das realizações conjuntas da MTI e do DETRAN ao longo do primeiro semestre de 2023, todas projetadas para facilitar a vida do cidadão e aprimorar os serviços prestados. As empresas, comprometidas com essas inovações, se esforçam para sustentá-las e aprimorar continuamente os processos implementados, garantindo a durabilidade e eficiência das soluções tecnológicas.

O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, afirma que a inovação ajuda os cidadãos que não precisam se deslocar para ter acesso aos serviços.

“Temos uma parceria antiga com a MTI que nos possibilitou levar os nossos serviços de forma mais simples e ágil ao cidadão. Implantamos vários sistemas em conjunto, como por exemplo a renovação da CNH, que hoje pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento a unidades do Detran, precisando apenas da ida ao médico credenciado. Outro avanço foi a emissão do Licenciamento do veículo, que também pode ser feito via aplicativo, podendo ser impresso em qualquer lugar, sem necessidade de retirar o documento nas unidades do Detran”.

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As entregas refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inovação e a excelência, segundo o presidente da MTI, Cleberson Gomes. “Essas conquistas não apenas aprimoram a eficiência operacional, mas também impactam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos de Mato Grosso. Estamos testemunhando a transformação digital do Estado e o Detran é um dos grandes cases desta evolução”.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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