MATO GROSSO
Diretor preso escondia documentos para obstruir investigação
MATO GROSSO
A Polícia Civil (PJC) encontrou diversos documentos na casa do diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, preso nesta quarta-feira (8) em Cuiabá.
Resta suficientemente demonstrado o interesse em ocultar provas e obstruir as investigações
Segundo as investigações, seu objetivo era o de ocultar provas e obstruir a apuração de fraude referente à empresa Remocenter Serviços Médicos, acusada de ser “fantasma” e fazer venda “fictícia” de remédios à Prefeitura de Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, no dia 9 de fevereiro, foram encontradas e apreendidas peças de um processo administrativo do setor financeiro da ECSP.
“Cuidando-se de documentos que deveriam estar guardados arquivados no setor financeiro da ECSP, mas não estavam, e que foram localizados na residência do representado, resta suficientemente demonstrado o interesse em ocultar provas e obstruir as investigações”, consta em trecho de decisão do juiz Jean Garcia Bezerra, da Sétima Vara Criminal, que autorizou a prisão de Eduardo.
Na residência do servidor foram apreendidos quatro processos, segundo a Polícia Civil (veja abaixo).
Dentre esses documentos, havia um “atesto de recebimento” de medicamento fornecido pela empresa Remocenter Serviços Médicos, subscrito pelo servidor João Victor Silva, do setor de farmácia, e que não havia sido anteriormente localizado na documentação solicitada à Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com as investigações, esse documento é falso e, por isso, João Victor também passou a ser investigado.
Documentos apreendidos:
Processo n.º 00.000.504/2023-1, de 03 de janeiro de 2023, referente ao pedido de exoneração de Eduardo Pereira Vasconcelos do cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública;
Processo n.º 00.031.786/2021-1, de 13 de abril de 2021 e referente às aquisições das Notas Fiscais n.º 02 e n.º 03 da REMOCENTER;
do Processo n.º 00.047.244/2021-1, de 07 de junho de 2021 e referente às aquisições da Nota Fiscal n.º 04 da REMOCENTER; do
Processo n.º 00.047.243/2021-1, de 07 de junho de 2021 e referente às aquisições da Nota Fiscal n.º 05 da REMOCENTER.
Outro alvo
O empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médicos, que também teve mandado de prisão expedido nesta quarta, mas ainda não foi localizado, é suspeito de ser “contumaz na prática de fraudes” que implicam em desvio de recursos públicos na área da saúde.
Ele é acusado de participação em uma organização criminosa que se instalou na Saúde pública de Santa Catarina, também no período da pandemia de covid-19.
O caso ficou conhecido como “esquema dos respiradores fantasmas”, e causou prejuízo ao erário em R$ 33 milhões.
“Remanescem contundentes indícios de que o ora representado utiliza a atividade empresarial como instrumento para prática de crimes contra a administração pública, de forma reiterada, a justificar a prisão preventiva para interromper as empreitadas criminosas”, consta na decisão.
Segunda fase
O juiz determinou a suspensão dos servidores Raquell Proença Arantes, Jussinane Beatriz Perotto e João Victor Silva de suas funções na Empresa Cuiabana de Saúde Pública até a conclusão da ação penal que investiga esquemas no órgão.
A Justiça também determinou a aplicação de medidas cautelares à Monica Cristina Miranda dos Santos, João Bosco da Silva, Gilmar Fortunato, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Raquell Proença Arantes, Jossiane Beatriz Perotto, João Batista de Deus Júnior e João Victor Silva.
Foi determinado, ainda, o sequestro de bens de R$ 3,2 milhões dos acusados, referente aos valores desviados dos cofres da Saúde de Cuiabá, segundo o MPE.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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