MATO GROSSO
Diretora do HMC é exonerada por decreto; Estado nomeia co-interventor e adjuntos
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O procurador Hugo Fellipe Martins, designado interventor na Saúde de Cuiabá, exonerou nesta sexta-feira (30) a administradora do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Elaine Dezan, além de uma série de assessores que atuavam na Secretaria de Saúde do Município. Em edições extras do Diário Oficial, foram nomeados ainda um co-interventor que atuará como diretor da Empresa Cuiabana e secretários adjuntos de planejamento e atenção primária e secundária. Confira a relação completa abaixo.
O interventor irá tocar a administração da Saúde de Cuiabá até o dia 26 de junho, após determinação do desembargador Orlando Perri, que acatou o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público do Estado (MPE). Este é o segundo ato de exonerações desde que Hugo Fellipe assumiu o posto.
A função de co-interventor, que terá as atribuições, competências e responsabilidades de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Serviço Público interino ficará a cargo do servidor Érico Pereira de Almeida.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública era administrada anteriormente por Paulo Sérgio Barbosa, que também foi exonerado na última sexta-feira junto da então secretária de Saúde Suelen Danielen Allied, além de adjuntos, coordenadores e gerentes da Pasta.
Veja a relação completa dos servidores que foram exonerados:
– Elaine Dezan – Administradora do Hospital Municipal de Cuiabá;
– Edson Fernandes de Moura – Gestor em Controladoria na Empresa Cuiabana de Saúde Pública;
– Jeane Correa de Almeida Jacob – Assessora Técnica;
– Gilson Guimarães de Sousa – Assessor Técnico;
– Jocineide Neves de Santana Carvalho – Assessor Técnico;
– Dianara Alves Cabrera – Assessora;
– Wilson Aparecido Carvalho Cutas – Coordenador Técnico de Atenção Primária;
– Tercio Antônio de Resende – Coordenador Técnico de Supervisão Regional Sul;
– Igor Damasio da Silva – Coordenador Técnico de Assistência Geral;
– Fabio Lucas de Morais – Assessor Técnico Unidade Pronto Atendimento Leste.
Veja a relação completa dos servidores que foram nomeados pelo interventor:
– Josias Josino Pulquério – Secretário Adjunto de Gestão;
– Érico Pereira de Almeida – Co-interventor, com as atribuições, competências e responsabilidades de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Serviço Público interino.
– Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini – Secretária Adjunta de Planejamentos e Operações;
– Deisi de Cássia Bocalon Maia – Secretário Adjunto de Atenção Primária;
OLHAR DIRETO
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
