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Donos de bares e restaurantes de Chapada se indignam com decisão da Justiça que proibiu música ao vivo na Praça Central

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Donos de bares e restaurantes localizados aos arredores da Praça Dom Wunibaldo, região central de Chapada dos Guimarães, foram notificados pela Prefeitura Municipal para que acabassem apresentações com músicas ao vivo durante finais de semana e feriados. A notificação atende decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, magistrado da Comarca de Chapada.

Agora, só serão permitidos nesses estabelecimentos sons ambientes e mecânicos. A decisão do juiz acatou as colocações propostas pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública encaminhada em 2012.

Com a sentença transitada em julgado no dia 9 de setembro de 2022, a Prefeitura Municipal foi obrigada a cumprir as obrigações sob pena de pagamento de multas que podem chegar à R$ 10 mil.

Diante da obrigação acordada em fiscalizar permanentemente a ocupação de ruas e praças, a Prefeitura iniciou a execução das medidas e proibiu as apresentações com músicas ao vivo, bem como quaisquer ocupações e obstáculos no entorno da praça.

Proprietária do Bar do Santos, tradicional estabelecimento que fica em uma das esquinas da Praça, entrou em contato com o Olhar Direto e demonstrou indignação e descontentamento com a decisão da Justiça.

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Além das proibições, a reforma da Praça também pesa contra o setor de bares, restaurantes e turismo. As obras que fecharam o local há mais de um ano reduziram drasticamente o fluxo de turistas que transitam pelo centro da cidade.

“Quase fechamos na pandemia, foi bem complicado. E ai, agora que abrimos, a praça fechou para reforma há mais de um ano, ou 300 e poucos dias. E a reforma está acontecendo, nosso movimento já caiu muito por causa disso e com esse deferimento sem a música ao vivo, piora mais ainda”, disse a proprietária.

Ela ainda questionou o porquê de a Prefeitura, ao invés de simplesmente proibir, não conversou previamente com os proprietários e artistas que dependem da música e do turismo para sobreviver.

“Então é muito complicado quando a gente fala de uma cidade turística não ter som ao vivo. Ainda mais porque isso atinge também o turismo. Até então, não podemos colocar música ao vivo ao entorno da praça”, questionou.

OLHAR DIRETO

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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