MATO GROSSO
Edital da Secel viabiliza atrações de música, teatro e festival da cultura negra em Cuiabá
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Nesta sexta-feira (19.01), a partir das 20h, a cantora Aranyn apresenta uma premiere de músicas que irão compor seu próximo lançamento, um EP em fase produção. Além das canções autorais, o repertório conta com releituras que passeiam entre a MPB e o pop, com um pitada de música eletrônica.
O evento será realizado no estúdio SUMAC Records e conta com participações das artistas convidadas, Mariana Badan, Paula Shaira e Izafeh. Os ingressos estão à venda pelo link aqui.
“Esse show é um momento que planejei com muito carinho e que faz parte da construção do meu caminho no autoral E realizá-lo na Sumac é me conectar com um time que tá de olho no novo, investindo e movimentando o cenário autoral em Cuiabá, apresentando possibilidades de experimentar rolês inovadores. Proposta que se encaixa perfeitamente com o que quero apresentar”, afirma Aranyn.
Natural de Cuiabá, Aranyn Campos é cantora, compositora e atriz. Seu trabalho de estreia na música, o single ‘Sexta-feira’ está disponível nas principais plataformas digitais (Spotify, Deezer, Apple Music e Tidal) e tem videoclipe no Youtube. Como atriz, integrou o elenco das séries ‘3%’ e ‘De volta aos 15’, da Netflix, e ‘Aruanas’, da Globoplay, além de diversas campanhas publicitárias para grandes marcas.
No sábado (20.01), a partir das 18h, acontece o 1º Festival de Axé – Teia Ancestral, com o tema “Um ato pela paz e respeito”. Com apresentações musicais, danças, exposições culturais e rodas de conversa, o evento visa valorizar a cultura negra e periférica, e combater a intolerância religiosa em uma celebração da diversidade.
“Este festival não apenas celebra a rica cultura negra e afrodescendente, mas também se torna um verdadeiro ato pela paz e respeito. É uma celebração que busca unir e fortalecer a pluralidade cultural de matriz africana e afro-brasileira, contribuindo também para a promoção do diálogo e da harmonia entre todos os povos”, explica a organizadora do evento, Joyce Lombardi.
O festival será realizado no Cine Teatro Cuiabá e a entrada é um quilo de alimento não-perecível (exceto sal) ou caixa de leite. Todo alimento arrecadado será doado para o Instituto Estadual Sementes do Bem, uma organização dedicada a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Já a peça teatral “Exóticus” estreia nos dias 02 e 03 de fevereiro, às 20h, no Cine Teatro Cuiabá. Propondo uma experiência para além da contemplação passiva do espetáculo, a dramaturgia escrita por Túlio Paniago questiona o conceito de exótico atribuída a determinados povos e culturas.
“É uma concepção colonial. Uma cultura que se julga hegemônica define uma estética vigente e tudo que escapa à lógica é exótico, portanto inferior. Sob essa perspectiva, manifestações populares não são necessariamente culturais, e sim folclóricas. Não se trata de uma disputa semântica, mas da construção de sentidos no imaginário coletivo”, comenta Túlio Paniago.
A peça é encenada pelo Theatro Fúria, uma das companhias mais tradicionais de Mato Grosso, que possui 25 anos de história. A entrada é um quilo de alimento não perecível e os ingressos são limitados.
Viver Cultura
Com investimento de R$ 10 milhões do Governo de Mato Grosso, o primeiro edital Viver Cultura foi lançado no final de 2022 para impulsionar variados segmentos culturais em todo o Estado. Foram contemplados quase 300 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais.
No final de 2023, a seleção pública foi reeditada em duas versões: Identidades e Expressões Artísticas. Os dois editais contam com recursos da Lei Paulo Gustavo e tiveram inscrições encerradas em 2 de janeiro de 2024.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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