MATO GROSSO
Em podcast, técnica afirma que incentivo do Governo do Estado gera resultados significativos para o esporte
MATO GROSSO
Convidada do podcast “Conecta Jovem” desta quinta-feira (29.12), a técnica de Luta Olímpica em Mato Grosso, Luzia Fernandes, afirmou que o Estado é referência em investimentos esportivos.
“Somos um dos estados que oferece bolsa atleta e um dos quatro a conceder bolsa técnico, além de Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Esta é uma grande conquista, pois muitas vezes o treinador precisa tirar dinheiro do próprio bolso para dar o mínimo de conforto à sua equipe. Em 2022, participamos de 19 competições e saber que o auxílio cai todo final de mês faz toda a diferença. Você tem aquele recurso para viajar, que te ajuda na passagem, hospedagem e alimentação”, afirmou a treinadora e campeã mundial.
“Para mim, sempre foi um orgulho representar e falar do nosso Estado. Onde vou, faço questão de levar nossa bandeira e, literalmente, me enrolar nela. Mato Grosso é bem temido no meio esportivo, por ser considerado um celeiro de estrelas e, graças a uma união de forças – entre atleta, família, técnico e poder público – tem representantes, de todas as idades, na seleção brasileira de Luta Olímpica”, complementou.
Kaio Henrique, atleta de Luta Olímpica por Mato Grosso e beneficiário da bolsa atleta, também afirmou que o incentivo do Governo para promover o esporte acaba elevando o nível do Estado tanto no cenário nacional quanto internacional.
“A ideia é essa – fazer com que amadores se profissionalizem e tragam resultados para o estado, dentro e fora do tatame. Até porque, o esporte é fundamental, não só para a qualidade de vida como para a formação de jovens atletas”, analisou.
O ex-judoca David Moura, secretário adjunto de Esporte, ressalta que o esporte transforma o jovem, traz valores diários e faz com que ele aprenda a lidar com as derrotas. “Ultimamente, estamos vendo uma juventude com dificuldade de lidar com frustrações. Por isso, acredito que o esporte ainda é o caminho para aprender a vencer as dificuldades da vida. Hoje, temos o exemplo nacional do estádio-escola, uma escola do Governo dentro da Arena Pantanal, cujo objetivo é formar faixas pretas dentro e fora do tatame”, finalizou Moura.
O 10º episódio do podcast “Conecta Jovem” já está no ar, nas principais plataformas do Governo de Mato Grosso. Para ouvir, basta clicar nas plataformas Spotify ou Youtube.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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