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Emanuel entra com ação contra gratuidade a idosos e deficientes

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei que estabelece a gratuidade a pessoas com deficiência e idosos no estacionamento rotativo do Centro.

A ação, que é assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pelo procurador-geral do município Benedicto Miguel Calix Filho, pede a suspensão imediata da lei até o julgamento do mérito pelo TJ.

Segundo a Prefeitura, a lei é inconstitucional porque a Câmara teria extrapolado sua competência. Na ação, o Executivo alega que a iniciativa para este tipo de legislação é de sua competência e não do Legislativo, por se tratar da administração de um bem público.

“[…] Tal matéria compete de forma exclusiva ao Poder Executivo. Isso porque a implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos ocorre pelo exercício da gestão administrativo-patrimonial sobre a utilização de bens públicos, enquanto matéria afeta ao Executivo”, diz trecho.

A Prefeitura lembra ainda que o projeto de lei havia tido parecer contrário à sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Na votação em plenário, os vereadores rejeitaram o parecer da CCJR.

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Segundo o Executivo, a lei trará também prejuízos significativos à empresa concessionária, a CS Mobi Cuiabá, com as novas isenções.

“[…] A criação de novas isenções ao estacionamento rotativo configura em prejuízos significativos ao contrato administrativo, sem a existência de qualquer estudo prévio e de forma técnica, causando prejuízo de forma direta a todos os munícipes”.

Desde fevereiro, funciona na região central da Capital o sistema de estacionamento rotativo, o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, que é operado pela CS Mobi Cuiabá.

O valor médio cobrado é R$ 3,40 a hora para carros e R$ 2 a hora para motos.

A lei

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado por Emanuel Pinheiro (MDB). Entretanto, o Parlamento derrubou o veto do prefeito e promulgou a lei no dia 12 deste mês.

De acordo com a lei, o administrador do sistema deverá garantir que as suas plataformas de venda de créditos de estacionamento, sejam elas físicas ou virtuais, tenham a opção para que as pessoas com deficiência e idosos adquiram a gratuidade sem limitação de tempo.

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Já a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) ficará responsável pela destinação de placas de sinalização para os portadores de deficiência e idosos. Os usuários deverão exibir a credencial fornecida pela Semob, sobre o painel do veículo ou em local visível para efeitos de fiscalização, ou seja, de maneira obrigatória.

Em caso de não uso ou não apresentação do documento, corresponde à infração gravíssima de trânsito.

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Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

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Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

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Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

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Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

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