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Emanuel entra com ação contra gratuidade a idosos e deficientes

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei que estabelece a gratuidade a pessoas com deficiência e idosos no estacionamento rotativo do Centro.

A ação, que é assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pelo procurador-geral do município Benedicto Miguel Calix Filho, pede a suspensão imediata da lei até o julgamento do mérito pelo TJ.

Segundo a Prefeitura, a lei é inconstitucional porque a Câmara teria extrapolado sua competência. Na ação, o Executivo alega que a iniciativa para este tipo de legislação é de sua competência e não do Legislativo, por se tratar da administração de um bem público.

“[…] Tal matéria compete de forma exclusiva ao Poder Executivo. Isso porque a implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos ocorre pelo exercício da gestão administrativo-patrimonial sobre a utilização de bens públicos, enquanto matéria afeta ao Executivo”, diz trecho.

A Prefeitura lembra ainda que o projeto de lei havia tido parecer contrário à sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Na votação em plenário, os vereadores rejeitaram o parecer da CCJR.

Leia Também:  VÍDEO: manifestações por "Falta D'água" na torneira continuam sendo realizadas por moradores de Várzea Grande. Na Câmara Municipal, os vereadores se posicionam e garantem que estão cobrando o prefeito Kalil Baracat e a diretoria do Departamento de Água e Esgoto (DAE):

Segundo o Executivo, a lei trará também prejuízos significativos à empresa concessionária, a CS Mobi Cuiabá, com as novas isenções.

“[…] A criação de novas isenções ao estacionamento rotativo configura em prejuízos significativos ao contrato administrativo, sem a existência de qualquer estudo prévio e de forma técnica, causando prejuízo de forma direta a todos os munícipes”.

Desde fevereiro, funciona na região central da Capital o sistema de estacionamento rotativo, o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, que é operado pela CS Mobi Cuiabá.

O valor médio cobrado é R$ 3,40 a hora para carros e R$ 2 a hora para motos.

A lei

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado por Emanuel Pinheiro (MDB). Entretanto, o Parlamento derrubou o veto do prefeito e promulgou a lei no dia 12 deste mês.

De acordo com a lei, o administrador do sistema deverá garantir que as suas plataformas de venda de créditos de estacionamento, sejam elas físicas ou virtuais, tenham a opção para que as pessoas com deficiência e idosos adquiram a gratuidade sem limitação de tempo.

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Já a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) ficará responsável pela destinação de placas de sinalização para os portadores de deficiência e idosos. Os usuários deverão exibir a credencial fornecida pela Semob, sobre o painel do veículo ou em local visível para efeitos de fiscalização, ou seja, de maneira obrigatória.

Em caso de não uso ou não apresentação do documento, corresponde à infração gravíssima de trânsito.

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Kickboxing: a arte marcial que transforma vidas e agora projeta Mato Grosso no cenário nacional

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Com técnica, disciplina e espetáculo, o kickboxing está conquistando cada vez mais espaço entre as artes marciais no Brasil. E agora é a vez de Mato Grosso se tornar protagonista nessa história. No dia 30 de agosto, Cuiabá sediará pela primeira vez um evento 100% profissional da modalidade: o MT Warriors Championship, com apoio do Governo do Estado.

A competição será realizada no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, ao lado da Arena Pantanal, com entrada gratuita e uma estrutura de padrão internacional. O evento reunirá 12 lutas profissionais, incluindo duas disputas de cinturão reconhecidas pelas principais entidades da modalidade no Brasil e no mundo: a CBKB PRO (Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional) e a WAKO PRO (World Association of Kickboxing Organizations).

Mais do que um torneio, o MT Warriors representa um marco simbólico para o kickboxing em Mato Grosso. É o início de uma nova era para a modalidade no estado, que passa a integrar com força o cenário competitivo nacional. Os três atletas de melhor desempenho na noite conquistarão vaga direta no WGP, o maior campeonato de kickboxing da América Latina.

O que é o kickboxing?

O kickboxing é uma arte marcial moderna que combina técnicas do karatê, boxe, taekwondo, muay thai, resultando em um sistema de combate completo, dinâmico e altamente técnico. Nascido no Japão e nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970, o esporte rapidamente se difundiu pelo mundo, sendo hoje praticado em mais de 100 países.

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Dentro do ringue, o kickboxing exige velocidade, precisão, equilíbrio, estratégia e resistência. Fora dele, oferece disciplina, autoconfiança, foco, respeito e domínio emocional — valores que fazem do esporte uma verdadeira escola de formação física e moral, especialmente para jovens.

“O kickboxing é muito mais do que uma luta. É uma ferramenta de transformação pessoal e social. Com ele, muitos jovens encontram propósito, autodisciplina e oportunidade de crescimento. Esse evento profissional é um divisor de águas para a modalidade em Mato Grosso”, afirma Mateus Wesley Nogueira Noya, presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT).

Esporte com apoio e reconhecimento

Com premiação recorde de R$ 50 mil, o MT Warriors Championship reforça o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento do esporte de alto rendimento em Mato Grosso. A competição será o maior evento da modalidade já realizado no estado, tanto em estrutura quanto em reconhecimento técnico.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, o apoio do governo tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte e dar visibilidade a talentos locais.

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“Estamos investindo em estrutura, valorizando os atletas e fortalecendo diversas modalidades. O kickboxing está crescendo no Brasil e Mato Grosso agora faz parte desse movimento. O MT Warriors é o início de um novo ciclo, com mais oportunidades e visibilidade para nossos atletas.”

O evento também marca a reabertura do Palácio das Artes Marciais, que está sendo revitalizado pelo Governo do Estado. O espaço contará com ambiente climatizado, vestiários, arquibancadas, pórtico de entrada, paisagismo e iluminação moderna, reafirmando o compromisso com a qualidade e a segurança das práticas esportivas.

Mato Grosso no caminho da excelência

Além de atletas de Mato Grosso, o MT Warriors contará com competidores do Paraná, São Paulo, Rondônia e Campo Grande, fortalecendo o intercâmbio esportivo entre estados e posicionando Cuiabá como sede de grandes eventos de combate.

“Estamos saindo de um patamar amador para entrar de vez no cenário profissional. Esse evento mostra que é possível, com apoio institucional e dedicação, levar nossos atletas a outro nível”, conclui Mateus Noya.

A pesagem oficial dos atletas será realizada no dia anterior à competição, e a expectativa é de casa cheia, com mais de mil pessoas no Palácio das Artes.

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