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Empresa nega envolvimento em suposta fraude e mantém serviços em funcionamento

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Em nota oficial distribuída à imprensa, nesta terça-feira (12), a empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda nega envolvimento em esquema de fraude de licitação ou desvio de recursos públicos. A companhia afirma ainda estar em plena operação com seus serviços e refuta a existência de bloqueio judicial de suas contas.

A empresa destaca que tem mais de 20 anos de atuação no setor de quarteirização de serviços públicos o que, segundo ela, permitiu a construção de uma reputação íntegra e transparente, além de uma relação sólida com mais 100 clientes em Mato Grosso. No documento, assegura ainda estar à disposição para colaborar com as autoridades.

A Saga foi uma das empresas citadas na Operação Gomorra, deflagrada no dia 7 de novembro, pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO). A ação da polícia civil investiga a suposta existência de fraude em processos licitatórios na Prefeitura de Barão de Melgaço. A empresa afirma não ter participação em qualquer irregularidade.

“Diante disso a empresa informa que atua especificamente no ramo de quarteirização de serviços públicos, há mais de 20 anos, que possui reputação ilibada e notória. Prezamos pelos princípios basilares da Administração Pública e não praticamos qualquer ato ilícito com o intuito de burlar o procedimento licitatório”, diz trecho da nota.

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Outro ponto esclarecido pela companhia foi o apontamento de uma suposta interferência nas pesquisas de preço realizadas pela prefeitura. De acordo com a Saga, esse procedimento é efetuado, de forma direta e exclusiva, pelo Município, sem nenhum tipo de participação da empresa.

“Sobre os valores da totalidade dos contratos, supostamente avaliados em R$ 1,8 bilhões, cumpre mencionar que a empresa quarteirizada não aufere receita dos municípios, mas das redes de fornecedores, com isso, os valores recebidos são plenamente repassados aos prestadores de serviços e fornecedores dos produtos credenciados no software de gestão”, completa.

Veja a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A empresa “Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA”, em respeito e consideração aos mais de 100 clientes do Estado de Mato Grosso, vem por meio desta nota esclarecer e informar o que segue:

No dia 7 de novembro de 2024 foi deflagrada a Operação Gomorra do NACO tendo como alvo a Prefeitura de Barão de Melgaço, sobre suposta fraude em licitações;

Diante disso, a empresa informa que atua especificamente no ramo de quarteirização de serviços públicos, há mais de 20 anos, que possui reputação ilibada e notória. Prezamos pelos princípios basilares da Administração Pública e não praticamos qualquer ato ilícito com o intuito de burlar o procedimento licitatório;

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Sobre o balizamento de preço de mercado solicitado pela Prefeitura de Barão de Melgaço a diferentes empresas, porém, que pertencem ao mesmo grupo familiar, temos a esclarecer que a pesquisa de mercado é realizada exclusivamente pelo Município e considerando que as empresas possuem funcionários distintos, não há como saber para quais empresas o município solicitou orçamento. Portanto, não há qualquer indício de irregularidade nos atos praticados.

Sobre os valores da totalidade dos contratos, supostamente avaliados em R$ 1,8 bilhões, cumpre mencionar que a empresa quarteirizada não aufere receita dos municípios, mas das redes de fornecedores, com isso, os valores recebidos são plenamente repassados aos prestadores de serviços e fornecedores dos produtos credenciados no software de gestão.

No mais, a empresa informa que está em pleno funcionamento e operação, que não houve qualquer bloqueio judicial de valores em suas contas correntes e que está à disposição dos órgãos de justiça para quaisquer esclarecimentos que forem necessários.

Ainda, relevante mencionar sobre a importância do serviço prestado pelas empresas de quarteirização que oportunizam aos gestores a prestação de serviços de utilidade pública e a consequente realização de ações de políticas públicas aos cidadãos.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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