MATO GROSSO
Empresários estão por trás de grupos de roubo de veículos, revela delegado
MATO GROSSO
delegado Gustavo Garcia, titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), afirmou que por trás de organizações criminosas responsáveis por roubos e furtos de veículos em Cuiabá e Várzea Grande existem empresários que se relacionam com a elite da sociedade. Parte dos criminosos são membros de facção criminosa, mas outra parte são estes empresários, que levam uma vida comum.
De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, no período de janeiro a dezembro de 2021 foram registrados 477 roubos de veículo na capital e 262 em Várzea Grande. Com relação ao número de furtos de veículos, no ano passado foram 867 em Cuiabá e 263 em Várzea Grande.
Segundo o delegado Gustavo Garcia, os números do primeiro trimestre de 2022 não devem ser muito diferentes daqueles do mesmo período de 2021. O panorama, segundo ele, está dentro da normalidade e houve até mesmo redução em um dos meses. O delegado afirmou que a solução para este problema não se resolve apenas com ação policial, mas garantiu que ações vão continuar sendo realizadas para reprimir os roubos.
Garcia disse também que, ao contrário do que se possa imaginar, nem todos estes crimes são cometidos por membros de facção criminosa ou ladrões que moram em bairros de periferia. Existem pessoas de alto poder aquisitivo, que convivem na alta sociedade, por trás de organizações criminosas.
“Não existe um perfil específico. Os autores de roubo, aqueles que empregam uso de violência ou grave ameaça, muitos deles são membros de facção criminosa, mas, por outro lado, existem organizações criminosas que por trás delas existem empresários […] que se relacionam com a elite da sociedade e acabam comandando essa criminalidade toda […] por isso que nós temos hoje um núcleo de inteligência capaz de monitorar aqueles que estão se aproveitando destas práticas delitivas”, afirmou.
O delegado citou uma operação deflagrada em outubro do ano passado, a Operação Imperial, que investigou uma organização criminosa especializada em roubo e furto de veículos. A 7ª Vara Criminal, recentemente, determinou o seqüestro dos bens apreendidos, sendo mais de R$ 2 milhões relacionados a veículos.
Durante as fases da Operação Imperial foram apreendidos 36 veículos, sendo 30 carros, cinco motocicletas e uma motoaquática (jet ski). Vinte e seis aparelhos eletrônicos, entre celulares, notebooks e Ipad, e sete armas de fogo foram recolhidos durante cumprimento de mandados judiciais.
Parte dos integrantes, 13 criminosos, foi presa durante as fases da Operação Imperial, e três deles estão foragidos. Três mulheres envolvidas com o grupo criminoso estão em cumprimento de medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Muitas ações da Derfva ocorrem em parceria com a Polícia Militar e outros órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), como Gefron e Ciopaer
Modus Operandi
O titular da Derfva explicou que os roubos ocorrem em diversas regiões da região metropolitana, não existem regiões com maior incidência. No entanto, ele afirmou que locais com maior movimentação de veículos, como hospitais e escolas, normalmente são escolhidos pelos autores dos crimes. Ele também disse que o período da noite e o da manhã são os com maior incidência de ocorrências.
“É por conta da movimentação de veículos, porque se tem uma maior circulação de veículos tem mais oportunidades [para conseguirem roubar]. Então fica muito a cargo da oportunidade, o criminoso avalia todas as condições necessárias para que tenha êxito na sua atividade delitiva”.
O delegado também explicou que tipos diferentes de veículos são alvos de crimes distintos. Motocicletas, por exemplo, são mais alvos de furtos, enquanto carros geralmente são subtraídos mediante violência ou grave ameaça.
Com relação à finalidade do roubo, Garcia explicou que isso varia de acordo com a organização criminosa responsável pelo crime. Alguns veículos são levados para a Bolívia, enquanto outros acabam sendo relacionados a crimes de estelionato, sofrendo adulteração e depois sendo ofertados em sites de venda ou lojas. Existem também os casos de desmonte para venda de peças.
Gustavo ainda explicou que muitos dos veículos são encontrados logo após serem subtraídos, em regiões de mata. Isto ocorre porque os ladrões buscam “esfriar” o veículo. O delegado esclareceu que logo após o roubo as polícias Civil e Militar iniciam diligências para localizar o veículo e, tirando ele de circulação, os criminosos acreditam ter maiores chances de que não seja encontrado.
FONTE/ REPOST: VINICIUS MENDES- RD NEWS
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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