MATO GROSSO
Encontro Estadual de Procons inicia na próxima segunda-feira (4)
MATO GROSSO
O evento acontece no Hotel Fazenda Mato Grosso e reunirá cerca de 200 pessoas ligadas à defesa do consumidor no estado, entre elas servidores e dirigentes do Procon Estadual e dos 52 Procons Municipais, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil.
O Encontro Estadual de Procons tem como objetivo fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.
Programação
O evento inicia na segunda-feira (04), com abertura solene às 18h30. Após, será realizado o painel “33 Anos do CDC: Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos do Consumidor”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.
Na sequência, acontece o painel “A perspectiva dos Procons sobre a Lei do Supendividamento”, com a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e coordenadora do Procon Municipal de Santa Maria/RS, Márcia Moro.
Na terça-feira (05), a capacitação prossegue, a partir das 8h30, com os painéis “Direito à informação: um direito de todos os cidadãos” (Cristiane Vaz/Procon-MT); “LGPD, responsabilidade das plataformas digitais e tutela do consumidor” (Pabline Medeiros/TJMT) e o painel “Produtos e serviços bancários” (Angelica Ângulo, Cleide de Alcantara e Sirley Niemic, da Associação Brasileira de Advogados/ABA-MT).
À tarde, a partir das 13h30, haverá três painéis: “Provas Digitais e Golpes” (Rogério Ferreira/Decon e Santiany Curvo/ABA-MT); “A responsabilidade das instituições bancárias” (Diogo Cruz e Ataina Vaz – ABA-MT) e “Contratos de adesão e cláusulas abusivas” (Ivo Vinicius Firmo/Procon-MT).
Na quarta-feira (06), das 8h30 às 10h30, acontece a oficina “Superendividamento”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono de Oliveira, e com o defensor público estadual da Defensoria do Consumidor, Carlos Eduardo Freitas de Souza.
O evento será finalizado com a “Reunião Técnica – O papel do Condecon/Conselho de Defesa do Consumidor”, a cargo da presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Joeli Casteli, e da secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.
Confira AQUI a programação completa.
Sugestão de Pauta
Encontro Estadual de Procons
Data: segunda (04) a quarta-feira (06)
Horário: segunda-feira: das 18h30min (abertura) às 21h; terça (05) e: das 8h30min às 17h15min; e quarta-feira (06): das 8h30min às 12h
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso (Rua Antônio Dorilêo, 1100 – bairro Coxipó)
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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