MATO GROSSO
Encontro estadual debate ações do Poder Público voltadas à primeira infância
MATO GROSSO
No evento, são apresentadas ações exitosas de promoção do fortalecimento de vínculos familiares, cuidados parentais e integração de esforços no território, por meio do Programa Criança Feliz, em atenção às famílias beneficiárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando a discussão sobre as demais ações realizadas no âmbito estadual em prol das crianças de 0 a 6 anos.
A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, reforçou o compromisso da Pasta com a primeira infância e destacou a importância da atenção às crianças.
“A primeira infância precisa ser fortalecida e discutida cada vez mais, devendo ser tema de discussões, diálogos, políticas públicas e estratégias de atenção a essas nossas crianças. No Sistema Único de Assistência Social, a primeira infância é algo que precisamos cada vez mais desvendar, descobrir e dialogar. Por isso estamos aqui hoje”, disse.
Leicy ainda agradeceu a presença das equipes que fazem parte do Programa Criança Feliz, presente em 52 municípios de Mato Grosso, e enalteceu a atuação que vêm sendo desempenhada.
“Quando diz respeito à primeira infância, a gente precisa reconhecer esse trabalho que está sendo feito nos municípios. E estamos aqui hoje para discutir e ampliar a atuação para além do Criança Feliz. Precisamos avançar e aproveitar todas as coisas boas que o Criança Feliz vem fazendo nos municípios, e fortalecer essa discussão do papel que a política de assistência social tem, que é trabalhar a vulnerabilidade social, o risco social que essa primeira infância passa junto com suas famílias. Que possamos sair daqui com estratégias pensadas para, cada vez mais, aprimorar e garantir os acessos às políticas públicas da nossa primeira infância em Mato Grosso”, completou.
Primeiro dia de evento
Participaram da mesa de abertura do evento a juíza da 4ª Vara Criminal, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMT, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima; a secretária geral do Conselho Estadual da Criança e do Adolescentes (Cedca), Roberta Arruda Chica Duarte; e a assessora técnica jurídica Paola Freitas Penna Silva Campos, da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), representando o conselheiro e presidente da Comissão, Guilherme Maluf.
Após a abertura, foi proferida a palestra “A importância da primeira infância”, pela coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setasc, Marielza Gonçalves. Em seguida, iniciaram-se as apresentações dos painéis com as experiências de municípios mato-grossenses no cuidado da primeira infância.
O evento continua nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, com a apresentação de painéis com os temas “Condicionalidades do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada x Primeira Infância” e “Boas práticas do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, além de outras apresentação das boas práticas na execução do Programa Criança Feliz em Mato Grosso.
Criança Feliz
O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal a fim de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas, agregando as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.
O programa tem como público-alvo gestantes, crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único, crianças de 37 meses a 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC1; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais sobre a oferta de políticas públicas e serviços da rede possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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