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Entidades do setor produtivo propõem realocação de recursos para o Indea-MT

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A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tornou inconstitucional o trecho da Lei estadual que determinava a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação sobre o consumo do Diesel – Fethab Diesel, vai impactar diretamente o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). O órgão, que é responsável pela defesa sanitária animal, recebe recursos oriundos do Fethab Diesel, valor que conforme decisão da Justiça não será mais repassado.

Preocupados com uma diminuição das ações realizadas pelo Indea-MT, o Fórum Agro MT apresentou proposta em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), para realocar repasses do Fethab Commodities para o Indea-MT, sugestão que foi aceita pelos parlamentares e será levada para discussão com o Governador do Estado.

De acordo com o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, os recursos seriam realocados da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que atualmente recebem 5% cada uma do total arrecadado com o Fethab Commodities.

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“Nossa sugestão é que seja repassado para o Indea-MT 2% do Fethab Commodities, reduzindo para 4% o percentual tanto da Seaf-MT quanto da Setasc-MT, que hoje recebem 5% cada. Com esses 2% realocados os trabalhos de defesa da sanidade tanto animal quanto vegetal seguirão acontecendo e validando nossa produção para manter a certificação de exportação. Vale ressaltar que não há nenhuma modificação no Fethab, é apenas uma realocação para garantir que o Indea-MT tenha recursos para o próximo ano”, pontua Xisto ao reforçar que a proposta precisa ser votada ainda este ano na ALMT, já que os recursos do Fethab Diesel serão encerrados ainda em 2024.

O coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco, relembrou que no Fethab Diesel, havia destinação de 50% dos recursos para os municípios e 50% para o estado, deste percentual do estado, 10% era destinado ao Indea-MT. “Como caiu a lei do Fethab Diesel, não podemos deixar o Indea-MT desguarnecido de recursos, por isso vamos precisar alterar o Fethab Commodities para garantir que o órgão tenha recursos para se manter em 2025”, explicou.

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Para a presidente do Indea-MT, Emanuelle Almeida a retirada dos recursos oriundos do Fethab Diesel trouxe preocupação para o instituto e causa incertezas em relação às ações que poderão ser realizadas nos próximos anos.

“Nosso planejamento não é apenas para o próximo ano, seguimos um planejamento aí de quatro anos, já contando com esse recurso. Temos projetos para reformas, investimento em equipamentos e tecnologia, capacitação dos servidores, tudo isso é planejado com antecedência, sem esse recurso precisamos refazer todo o planejamento e nos adequar.

Se esse recurso cessar, automaticamente vai refletir no nosso atendimento e na execução das nossas atividades”, pontuou.

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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