Rastreabilidade, auto regulação e adoção das práticas ESG pelos empreendimentos minerários foram discutidas em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda (22) e terça-feira (23). Na ocasião foi destacada a importância do combate à ilegalidade e os benefícios alcançados pelo setor a partir da introdução das referidas práticas.

Chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o professor Giorgio de Tomi explicou que apenas 2% da mineração do Brasil diz respeito a grandes empreendimentos, enquanto outros 11% a médios. O restante do número é composto pela micro e pequena mineração, formada por empreendimentos que lavram menos de 100 mil toneladas por ano. 

“Existem aspectos positivos e negativos na pequena mineração. Como um estado que tem uma participação importante deste setor em sua economia, precisamos fomentar o seu desenvolvimento e trabalhar para mitigar os aspectos negativos. A mineração de pequena escala de ouro tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira”, explicou. 

A mesa foi presidida pelo presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti Batista. “Hoje tratamos de duas situações importantíssimas, que é a auto regulação e, no caminho da rastreabilidade o PCRO, que é o Programa de Compra do Ouro Responsável, uma ferramenta utilizada no combate à extração ilegal do ouro.”
Já o presidente da Cooperativa do Vale do Peixoto (CCOGAVEPE), Gilson Camboim, falou sobre o papel do cooperativismo. “Nenhuma atividade pode ser citada sem o uso de algum bem mineral. Por isso temos que saber fazer essa distinção de forma racional. A pequena mineração precisa de orientações técnicas, de desenvolver o seu papel na recuperação das áreas após o processo de extração.”

Na ocasião, o diretor da Fênix DTVM, Pedro Eugênio Procópio da Silva, pontuou que a Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cefem) foi de R$ 7 bilhões em 2022. “Entendemos que, se soubermos de onde vem esse ouro e atuarmos com práticas regulatórias, estimulando a produção responsável, faremos um papel relevante na preservação ambiental e na promoção de uma mineração sustentável.” 

Já o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), Ecio Morais, explicou que a questão tem que envolver a sociedade. “A regulamentação diz respeito a uma relação entre o setor privado e o público, é preciso dar transparência a origem desse metal. Nós, como ponta final desta cadeia, devemos essa satisfação ao consumidor. Isso nos levou a cobrar por mecanismos de controle da procedência.” 

O encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2), TV Senado e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT