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Esquema usou paciente morta para encobrir desvio de medicação

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Investigação da Polícia Civil aponta que o farmacêutico Jackson Alves Lopes Souza, um dos alvos da Operação Fenestra, lançou o medicamento injetável Albumina 0,2G/ML 20% no prontuário de uma paciente morta para encobrir o desvio de remédios da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ipase, em Várzea Grande.

A medicação pode ser encontrada no mercado ao custo de até R$ 1.500,00 a ampola.

Consta na investigação que a paciente M.I.C. ficou internada na unidade e o farmacêutico Jackson Souza lançou, no dia 14 de abril de 2022, três unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20% em seu prontuário.

“No entanto, durante a análise verificou-se que a senhora M.I.C. foi a óbito na UPA-IPASE, no dia 11 de abril 2022, conforme consta de seu Prontuário Médico, enviado pela Secretaria de Saúde de Várzea Grande, por solicitação da autoridade policial, bem como no Assento De Óbito, obtido por esta especializada, através de aplicativo conveniado”, diz a Polícia Civil.

O farmacêutico acusado de participar do esquema também lançou, segundo a Polícia Civil, medicamentos em prontuários de pacientes que já teriam recebido alta da unidade – ou que sequer havia sido prescrito pelos médicos.

A informação consta em relatório da Polícia Civil encaminhado ao juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que autorizou a da operação, na última segunda-feira (22).

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Além de Jackson, também foram alvos, com prisões decretadas e já revogadas, o empresário Fernando Metelo Gomes de Almeida, dono da Disnorma Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda;  o ex-superintendente de Saúde da cidade, Oswaldo Prado Rocha, opontado como líder do esquema, e o também farmacêutico Ednaldo Jesus da Silva.

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A investigação também identificou que Jackson Souza lançou, no mesmo dia, três unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20% no prontuário da paciente R.T.C.S., que foi internada na unidade.

“No entanto, analisando o Prontuário de Atendimento da senhora R., se vê que não existia nesta data, bem como no dia anterior, prescrição médica do referido medicamento para ser administrado na paciente. Cabe destacar que todo medicamento a ser ministrado em pacientes, deve constar no prontuário médico o que não ocorreu”, diz trecho do documento.

“É importante informar, que analisando minuciosamente o Prontuário De Atendimento da senhora R., constata-se um pedido de exames do dia 13/04/2022, onde consta dentre vários, o de exame de Albumina Sérica, que provavelmente foi o que motivou o farmacêutico Jackson Alves Lopes Souza, a lançar as 03 (três) unidades de Albumina Humana 0,2G/ML 20%, antes da prescrição médica, com objetivo de ocultar as irregularidades investigadas por esta especializada”, diz outro trecho.

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Conforme a investigação, o mesmo medicamento com a mesma quantidade foi registrado pelo farmacêutico nos prontuários dos pacientes J.G.T. e V.R.M. após eles já terem recebido alta da unidade de saúde.

 

“Foi identificado pelos analistas de investigação no bojo do relatório de inteligência n. 20236.5.85947 que o agente público Jackson utilizou-se de seu ‘login’ e ‘senha’ para realizar dispensa de medicamentos de maneira irregular, alterando o sistema de dados da UPA/IPASE dos pacientes: Maria Imaculada Cavalcante, Regina Tereza Cícero de Sá, José Guimarães Tavares e Valdemir Rodrigues Moreno”, diz trecho do documento.

A operação

Jackson, Fernando,  Oswaldo e Ednaldo chegaram a ser presos na operação, mas foram soltos no mesmo dia durante audiência de custódia.

Segundo a Polícia Civil, os medicamentos eram furtados da unidade de saúde e entregues ao dono da Distribuidora Disnorma.

Em posse dos medicamentos, Fernando Metelo utilizava-se de “laranjas” para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores, aponta investigações.

 

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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