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Estado condena empresa em R$ 1,1 milhão por fraude na manutenção de máquinas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) condenaram a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda ao pagamento de R$ 1,1 milhão por receber do Governo do Estado pagamentos oriundos de fraude contratual para manutenção das máquinas usadas na conservação da malha rodoviária estadual, em 2014. A condenação decorre de processo administrativo de responsabilização, instaurado em 2018 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2014).

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas em ação penal do Ministério Público Estadual (MPE), no acordo de colaboração premiada do ex-governador do estado, no Relatório de Auditoria n.º 014/2014 da própria CGE-MT e em oitivas de testemunhas.

Do valor total da condenação da empresa Trimec, R$ 870 mil são de multas administrativas e R$ 300 mil relativos à restituição de prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual. A empresa também foi sancionada a publicar a decisão condenatória em sua sede física ou site institucional e a ficar impedida de contratar com a administração pública por dois anos. A decisão do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22.08).

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No processo, ficou comprovado que a empresa recebeu R$ 300 mil mediante abastecimentos fictícios de máquinas e execução não comprovada de manutenção de patrulhas rodoviárias, sem vínculo contratual ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade com o Estado, apenas por negociação informal com a alta cúpula do Governo do Estado à época para saldar dívida sem lastro contratual.

Nos autos, também restou comprovado que a relação da empresa com o Estado foi estabelecida num contexto de pagamento de propina entre agentes públicos e pessoas jurídicas nos anos de 2011 a 2014.

O esquema tinha o envolvimento da empresa contratada para fornecer combustível ao Poder Executivo Estadual (Marmeleiro Autoposto Ltda) e da empresa responsável por gerir o sistema eletrônico de abastecimento (Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda), que arquitetaram uma logística de inserção de abastecimentos fictícios de combustíveis.

As outras duas empresas investigadas no processo (Marmeleiro Autoposto Ltda e Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda) firmaram acordos de leniência, onde admitiram e assumiram a responsabilidade pelos ilícitos. Elas tiveram as sanções administrativas aplicadas nos acordos de leniência.

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Confira aqui o extrato da decisão.

Fonte: Governo MT – MT

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Planejamento da granja e vazio sanitário são fundamentais para fortalecer a sanidade na suinocultura, destaca especialista da Embrapa 

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O planejamento adequado das instalações, a produção em lotes e a adoção do vazio sanitário foram os principais temas abordados pelo analista da Embrapa Suínos e Aves, Armando Lopes do Amaral, durante palestra no 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso, evento realizado pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). O especialista destacou que a organização da granja é um dos pilares para manter elevados padrões de sanidade e garantir melhores índices produtivos.

Segundo Amaral, uma granja bem planejada permite fortalecer a biosseguridade, conjunto de medidas voltadas para impedir a entrada de agentes infecciosos e reduzir a circulação de doenças dentro da propriedade.

“A instalação é a base de um bom programa sanitário. O ideal é que a granja seja cercada, bem isolada, com controle rigoroso da entrada de pessoas e que as diferentes fases de produção sejam organizadas em salas específicas. Além disso, é importante manter animais da mesma idade juntos, evitando que animais mais velhos transmitam doenças aos mais jovens”, explicou.

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O pesquisador ressaltou que o Brasil já possui um elevado padrão sanitário na produção de suínos, reconhecido internacionalmente, mas alertou que esse resultado exige vigilância constante.

“Chegar a um bom nível sanitário é importante, mas mantê-lo e buscar melhorias contínuas é ainda mais desafiador. Animais saudáveis apresentam melhor desempenho, maior ganho de peso e melhores resultados econômicos para o produtor”, afirmou.

Embora reconheça que muitas granjas mais antigas enfrentam limitações estruturais e altos custos para adequações completas, Amaral destacou que é possível adotar medidas de manejo capazes de reduzir significativamente os riscos sanitários.

Entre elas está a produção em lotes, organizando grupos de matrizes e leitões para que permaneçam juntos durante cada fase produtiva, respeitando o sistema “todos dentro, todos fora”. Essa estratégia facilita a realização do vazio sanitário entre os lotes, permitindo a limpeza, desinfecção e quebra do ciclo de transmissão de agentes causadores de doenças.

“Nem sempre é possível construir novas instalações imediatamente. Mas, mesmo em estruturas existentes, o produtor pode organizar os animais em lotes, manter grupos da mesma idade nas mesmas salas e realizar o vazio sanitário sempre que possível. São medidas que contribuem muito para preservar a sanidade do rebanho”, concluiu o especialista.

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Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, levar especialistas da Embrapa ao simpósio reforça o compromisso da entidade com a difusão de conhecimento técnico que contribua para o fortalecimento da suinocultura mato-grossense.

“A sanidade é um dos maiores patrimônios da suinocultura brasileira e precisa ser preservada diariamente dentro das granjas. Trazer esse debate para o Simpósio permite que nossos produtores tenham acesso às melhores práticas e entendam que, muitas vezes, melhorias no manejo, no planejamento da produção em lotes e no cumprimento do vazio sanitário geram ganhos expressivos em produtividade e competitividade. A Acrismat trabalha justamente para aproximar o produtor dessas informações e fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva em Mato Grosso”, afirmou Frederico Tannure Filho.

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