MATO GROSSO
“Estamos melhorando as escolas e o pedagógico para colocar a Educação de MT entre as melhores do país”
MATO GROSSO
Localizada no bairro Real Parque, em Cuiabá, a escola recebeu um investimento de R$ 8,2 milhões e conta com 16 salas de aulas para atender 1,5 mil alunos.
“O Governo de Mato Grosso está fazendo melhorias em todas as 647 escolas estaduais espalhadas pelo Estado. Também estamos investindo muito na área pedagógica e nos profissionais para produzir uma qualidade melhor de ensino e, acima de tudo, resultados para os nossos alunos, que é o nosso grande objetivo. Estamos colocando a Educação no rumo certo, com obras de qualidade e estruturas muito boas, para se tornar uma das melhores do país”, afirmou o governador.
A nova escola contará com quadra poliesportiva coberta, laboratório de ciências, biblioteca e refeitório, além de smart TVs nas salas de aula e chromebooks para todos os alunos.
“Esses recursos vão garantir uma aula mais atrativa, dinâmica e tecnológica, no mesmo nível de muitas escolas particulares”, pontuou Mauro Mendes.
O governador relembrou sua juventude no ensino público e destacou que os estudantes estão com melhores recursos à disposição para garantir um bom futuro profissional.
“A educação de uma escola pública me deu a oportunidade de construir os meus sonhos, de trabalhar, de ter uma profissão e de conquistar aquilo que eu imaginava para mim. A comunidade do Real Parque esperou por essa escola por 16 anos e, agora, pode sonhar um futuro próspero pela frente”, enfatizou.
Durante seu discurso, Mauro ressaltou que a entrega da escola é mérito do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo do Estado.
“Fazer o uso correto do dinheiro público e do imposto pago pelo cidadão é dever do político. Só assim as coisas mudam para melhor. A qualidade da escola, da saúde, da coleta do lixo é um sinal da qualidade da política”, defendeu o governador.
Também estiveram na entrega da Escola Estadual Salim Felício os deputados federais Gisela Simona e Abílio Brunini, os deputados estaduais Júlio Campos e Diego Guimarães, os secretários de Estado Allan Porto (Educação), Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Esporte e Cultura) e Jordan Espíndola (Governadoria), o vereador Dilemário Alencar, além da equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os profissionais que trabalham na escola.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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