MATO GROSSO
Ex-Saúde e ex-adjunto não comparecem e são novamente intimados
MATO GROSSO
O ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto, e o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues não compareceram à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (13), onde dariam um depoimento à Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Eles são acusados de integrar uma organização criminosa com o objetivo de lesar os cofres da Saúde Municipal. O grupo seria liderado por Emanuel.
Agora, a Comissão Processante irá notificá-los novamente, em uma data ainda a ser definida. “Desde que o nosso calendário não seja alterado”, disse o presidente da Comissão Wilson Kero Kero (PMB).
Deste modo, o depoimento dos dois terá que ser feito até o dia 5 de junho.
O vereador Dilemário Alencar (União), que não integra a comissão, mas participou da oitiva, sugeriu que caso os ex-secretários não respondam as notificações, que seja determinada uma ordem de condução coercitiva, ou seja, que eles sejam obrigados a depor.
“Eles não poderiam apresentar documento com essas desculpas esfarrapadas. Estão zombando com o povo de Cuiabá. Se eles não vêm de forma educada, que a comissão use sua prerrogativa, para quem já causou grandes prejuízos a Cuiabá”, disse.
Kero Kero afirmou que iria consultar a Procuradoria da Casa sobre a legalidade do pedido de Dilemário e a sugestão será analisada pelo grupo na quarta-feira (15).
Depoimento de ex-servidora
Apenas a ex-servidora da Saúde Hellen Cristina da Silva prestou depoimento nesta tarde. Ela foi acompanhada pelo advogado Emanoel Bezerra e testemunhou a pedido do prefeito da Capital.
Hellen foi alvo da Operação Overpriced, que apurou suposto superfaturamento na compra de medicamentos à época da pandemia. Ela foi inocentada pela Justiça.
Hellen também foi alvo de uma das fases da Operação Curare, que investiga desvios de recursos da Saúde de Cuiabá.
MidiaNews
A ex-servidora da Saúde Hellen Cristina da Silva, que prestou depoimento na Comissão Processante contra Emanuel, e o advogado Emanoel Bezerra
Ela trabalhou na gestão de compras de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. E admitiu que pode ter havido erros na gestão Emanuel, mas que desconhece a culpa do prefeito.
“O SUS na cartilha é a coisa mais linda do mundo. É obvio que tem erro de gestão, mas o prefeito acreditou nessa gestão”, disse.
No depoimento, ainda lamentou o fato de ter sido alvo de investigações na Pasta e se declarou inocente de todas as acusações.
Outras oitivas e a comissão
Nesta quarta-feira (15), será ouvido o advogado e ex-secretário de Saúde Luís Antônio Possas, a ex-secretaria-adjunta da Saúde Dalila Roque Ribeiro.
A comissão processante foi aberta contra o prefeito em março deste ano e poderá cassar o mandato do gestor. Além de Kero Kero, integram o grupo o relator, vereador Rogério Varanda (PSDB) e como membro o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
Na justificativa no pedido para a abertura consta que Emanuel foi afastado por supostamente liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo lesar os cofres da Saúde Municipal no início deste ano.
Ele voltou ao cargo três dias depois, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão que o afastou do cargo.
Veja reunião da comissão na íntegra:
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
