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Expedição para Rondônia traz conhecimento e define metas para iniciar produção de cacau em Mato Grosso

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Conhecer iniciativas inovadoras e tecnológicas, trocar experiências e criar a primeira marca de chocolate da agricultura familiar de Mato Grosso foram alguns dos encaminhamentos da “Expedição de Mato Grosso a Rondônia: do cacau ao chocolate, do leite ao café” entre 14 a 21.05. A iniciativa faz parte do projeto “Sistemas Agroflorestais manejados participativamente com tecnologias agroecológicas”, realizado pela Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Prefeitura de Aripuanã e apoio do Programa REM.

A comitiva de 40 pessoas, entre agricultores familiares, indígenas, representante do Consórcio do Vale do Juruena, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, servidores e gestores – percorreram as cidades de Ouro Preto do Oeste e Jaru, onde conheceram referências na cadeia produtiva da cacauicultura na região central de Rondônia. Aproveitando a oportunidade, a expedição foi até o município de Cacoal e conheceu experiências exitosas na produção de café e leite do estado vizinho.

A expedição oportunizou aos participantes conhecerem toda a cadeia produtiva do cacau que vem sendo trabalhada pelo Governo de Rondônia, por meio da Emater-RO (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura.

O responsável pelo projeto, o engenheiro agrônomo da Empaer, Fabrício Tomaz Ramos, contextualizou que o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em propriedades de agricultura familiar e terras indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso têm garantido uma produção que respeita o meio ambiente, recupera áreas degradadas e, ao mesmo tempo, auxilia na diversificação de renda dos agricultores, que cultivam em áreas pequenas.

Em execução há dois anos, Fabrício destacou que as seis famílias que participam do projeto têm uma diversificação de renda e foram contempladas com mudas de cacau plantadas entre bananeiras Farta velhaco, BRS princesa e mamão. Também foram instalados galinheiros agroecológicos com piquetes fertirrigados, tanques suspensos de geomembrana para fertirrigação. Os sistemas agroflorestais adotados foram planejados para consorciar plantas de banana, mamão, melancia, mandioca e outras culturas, que estão em plena produção e sendo comercializados via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas feiras e mercados da região de Aripuanã.

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“A expedição vem para oportunizar aos produtores, técnicos da Empaer e gestores conhecerem iniciativas inovadoras. A cacauicultura ainda é incipiente em Mato Grosso e sabemos que com tecnologia é possível alcançar produtividades elevadas, devido à similaridade edafoclimática com Rondônia. Aprender como o estado de Rondônia vem caminhando nesses cinco anos e se destacando no cenário nacional e internacional com a qualidade de amêndoas é um ótimo exemplo a seguir”, disse.

Já o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Clovis Figueiredo Cardoso, reforçou que o cacau é uma “commodity” e se vende sozinho por ter um mercado garantido. “A expedição é a oportunidade para novas possibilidades. Com investimento do Governo e parcerias é possível transformar Mato Grosso em referência na cultura a médio e longo prazo. Vamos trabalhar muito para tornar essa expectativa realidade”.

Próximos passos

Encerrando os trabalhos da expedição, todos os envolvidos participaram do bate-papo que consolidou com a fala de cada um no diagnóstico e os próximos passos. Na ocasião, cada pessoa identificou seu papel na experiência, além de se colocar à disposição em continuar contribuindo com a iniciativa.

Fizeram parte da expedição, o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, o secretário de Agricultura de Juína, Adalberto Rodrigues Júnior, o secretário executivo do Consórcio Vale do Juruena, Gilson Cesar do Nascimento, o representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Pinto Reschke e também da Seaf o Leonardo Ribeiro. Além dos produtores que fazem parte do projeto: Marcos dos Santos Tizziani, cacique Raimundo Vela Arara e sua filha Karina Arara, Julielton Ribeiro de Souza, Leonardo Samuel de Oliveira Campos e os casais Aparecido Joaquim da Cruz/Zilda Ribeiro dos Santos e Ivani Marques do Nascimento/Edjalma Gomes do Nascimento.

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Na equipe da Empaer, os coordenadores regionais, de Barra do Garças Luma Camargo Prados e de Juína, José Aparecido dos Santos. A assistente social Sirlene Espindola dos Santos, a agronoma Renilce Celestino de Magalhães e a nutricionista Danielle dos Santos Tavares. Os técnicos: Leonardo Diogo Ehle Dias, Wallison Mendonça de Souza, Tiago Lagares Cassiano dos Santos, Ronaldo Benevides de Oliveira Filho, Weslley Thiago Pereira de Jesus, Felipe Citadella Marques, Antônio Paulo Gedoz Barros e Antônio Carlos Pedro Carneiro, Hayath Alvez Raimundo, Geraldo Donizeti Lúcio, Leandro Libera.

REM

O Programa REM MT (REDD Ealy Movers Mato Grosso) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015).

Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o programa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. O programa tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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