MATO GROSSO
Expedição SER Família Mulher forma mais de 2,8 mil profissionais no combate à violência doméstica
MATO GROSSO
A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e lançada em maio de 2024 pelo Governo de Mato Grosso, se tornou um mecanismo para fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e combate ao feminicídio no Estado.
Realizando um conjunto de ações junto aos municípios, fomentando o diálogo com vistas à implementação de políticas públicas para as mulheres, e contribuindo para o enfrentamento da violência e a redução das desigualdades, a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas capacitou 2.812 profissionais da rede socioassistencial ao longo de seis meses.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, expressou sua satisfação com os resultados alcançados da ação.
“É gratificante concluir esta jornada e ter capacitado tantos profissionais em nosso Estado. Agradeço a todos os envolvidos – da assistência social, segurança pública, educação e saúde – que contribuíram para tornar a Expedição SER Família Mulher uma realidade em Mato Grosso. Temos certeza que esta ação, tão importante e que foi idealizada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, resultará na redução efetiva da violência contra a mulher no Estado”, declarou a secretária Grasi.
O programa focou na capacitação de profissionais de diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e assistência social. Além disso, buscou conscientizar a população sobre a importância de preservar os direitos das mulheres, com ênfase na prevenção do feminicídio e da violência doméstica. O objetivo final é promover um atendimento mais eficaz e implementar ações preventivas mais eficientes em todo o estado.
A expedição contou com capacitações da Polícia Judiciária Civil aos policiais das delegacias; com a orientação da Secretaria de Estado de Assistência Social aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado (Creas) e com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher capacitando os conselhos municipais.
A capacitação foi conjunta com o Ministério Público do Estado; Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Polícia Judiciária Civil; Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretarias Municipais de Saúde; Governo do Estado; Gestão Municipal; Ordem dos Advogados do Brasil.
O fluxo da Rede de Proteção é composto pela Delegacia da Mulher; Tribunal de Justiça; Cartão Auxílio-Moradia SER Família Mulher; Patrulha Maria da Penha; Creas/CRAS; Defensoria Pública de MT; Secretaria de Saúde e Casa de Acolhida.
A força-tarefa percorreu 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISPs), com capacitações às equipes da rede socioassistencial.
Além da mobilização dos gestores municipais, a expedição tem o objetivo de promover o assessoramento para a criação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), capacitações para a implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice.
“Aprendi muito sobre os meus direitos. Muita coisa eu não sabia, como os tipos de violência que existem e que para muitas de nós passam despercebidos”, afirmou Rosimeire Ribeiro da Silva, moradora do Distrito Vila Aparecida, em Cáceres (a 265 km de Cuiabá), sobre os atendimentos da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.
“Saio daqui melhor do que antes, com outra visão sobre os meus direitos. Agora que tenho esse conhecimento vou levar para o meu dia a dia, principalmente na criação dos meus filhos, e vou repassar para o meu esposo e meus familiares”, completou Rosimeire.
Já Mayara Franco, psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social do município de Juara (677 km de Cuiabá), afirmou que os profissionais participantes saíram das capacitações da Expedição SER Família Mulher com mais conhecimento para auxiliar as mulheres vítimas de violência.
“Digo isso porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios, mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara.
Ela ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte às mulheres vítimas de violência.
“A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho que eles vêm realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
