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Fávaro elogia trabalho de Mendes por mudanças na reforma tributária: ‘está fazendo um grande papel’

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Em meio às discussões e negociações por alterações no texto da reforma tributária, o ministro
da Agricultura, Carlos Fávaro, avaliou positivamente as várias investidas que o governador
Mauro Mendes (UNIÃO) tem feito por mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC
45/19) que impõe novas regras fiscais ao sistema tributário brasileiro.

“É legítimo o gestor público eleito pela população ter que defender com unhas e dentes o seu
estado. Então nesse sentido ele está fazendo um grande papel, é importante fazer essa defesa
do convencimento para que a reforma não penalize o estado de Mato Grosso. E eu quero crer
que o melhor caminho será a compensação que já está sendo discutida”, disse Fávaro.
De acordo com o governador Mauro Mendes, na forma como está sendo desenhada até o
momento, a reforma tributária pode trazer uma perda de receita anual do Estado na ordem de
R$ 7,8 bilhões, cerca de 30% de tudo o que é arrecadado.

Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados. Atualmente, o ICMS é cobrado na arrecadação da
origem e do destino. Pela nova regra, a cobrança de ICMS ocorrerá no local de destino.
“Eu não sei os detalhes, o que eu vejo pela imprensa, por vocês, é que, como Mato Grosso tem
um baixo consumo e a tributação será basicamente no consumo, isso penaliza o estado de
Mato Grosso”, enfatizou o ministro.

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Ainda na avaliação de Fávaro, estados que não têm grande consumo, mas contribuem muito
com o desenvolvimento do país, como no caso de Mato Grosso, não podem ficar refém de uma
reforma tributária nos modos que estão sendo feitos.

Para o ministro, essa é uma oportunidade do Brasil simplificar as regras fiscais. Ele ressalta
ainda que, a partir da promoção de mais discussões, as leis complementares farão a nova
regra fiscal ter a eficácia que o país necessita.

“Você vê todos os lados falando da reforma, inclusive discutindo se vão apoiar ou não. É um
sinal que é importante para o Brasil, eu tenho certeza, que é o final do debate, o texto é
aprovado e depois as leis complementares vão fazer, então, que o Brasil tenha um novo código
tributário mais justo e mais eficiente”.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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