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Fazenda fará cobrança taxa de coleta de lixo neste mês e guia deve ser emitida pelo Portal do Contribuinte

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A cobrança da taxa de coleta de lixo, referente a julho, será feita, de forma excepcional, pela Secretaria Municipal de Fazenda. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.762, que também estabelece o dia 22 de agosto como data de vencimento. Dessa forma, exclusivamente neste mês, a arrecadação do tributo não acontecerá por meio da fatura de consumo de água.

A partir dessa definição, o cidadão deverá emitir a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento da taxa de coleta de lixo, acessando o Portal do Contribuinte. Outra opção disponibilizada pela Secretaria é o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.

Ainda de acordo com o Decreto nº 9.762, publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira (3), os próximos lançamentos, cobranças e vencimentos da taxa dos meses do exercício de 2023, permanecem inalterados. O documento também não causa qualquer mudança nos critérios de isenção da cobrança.

A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.

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Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

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Vereador Alex Rodrigues cobra diálogo com a Sinfra-MT sobre obras do BRT em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues realizou nesta quarta-feira (30) uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para discutir o andamento das obras do BRT em Cuiabá. Durante o encontro, Alex cobrou maior diálogo entre o Governo do Estado e a Câmara Municipal, destacando que os transtornos causados pelas obras têm afetado diretamente a vida dos cuiabanos e mato-grossenses.

A reunião foi mais um desdobramento da audiência pública promovida pela Câmara para debater os prazos e soluções para o projeto. Na ocasião, a ausência de representantes do governo estadual gerou indignação entre os parlamentares. Alex Rodrigues, que preside a Comissão de Obras, não escondeu sua frustração.

“A política seria para dar resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da Comissão de Obras”, afirmou o vereador.

Os atrasos nas obras do BRT têm provocado caos no trânsito da capital, principalmente em vias movimentadas como as avenidas do CPA, Fernando Corrêa e Tenente Coronel Duarte (Prainha). Esta última ainda não possui solução definitiva para os alagamentos recorrentes, o que ameaça comprometer o funcionamento dos futuros ônibus elétricos previstos para o sistema.

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Boa parte dos atrasos está relacionada a entraves entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. Contratado em 2022 por R$ 468 milhões, o consórcio alega que o anteprojeto da obra não contemplou elementos essenciais como a macrodrenagem da Prainha, dificultando a execução do cronograma.

Durante a audiência realizada no dia 14 de março de 2025, os vereadores reiteraram o compromisso com a transparência e o interesse público. A Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal deverá realizar, nos próximos dias, uma visita técnica aos canteiros de obras. O objetivo é avaliar in loco os avanços e entraves da execução.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, ressaltou Alex Rodrigues.

A Câmara Municipal seguirá promovendo debates e fiscalizando a obra, com o objetivo de garantir que o projeto avance com responsabilidade e atenda de fato às necessidades da cidade. Para Alex, o envolvimento da população e o diálogo institucional são fundamentais para superar os obstáculos e garantir a entrega da obra.

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