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Fiscais do Indea aplicam R$ 5,5 milhões em multas por uso irregular de agrotóxico

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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) fiscalizou cerca de 6 mil propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, em 2021, para verificar o uso, armazenamento e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. Desse total, foram aplicados 126 autos de infração, que resultaram em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF).

As irregularidades correspondem a 1,8% dos pontos de fiscalização, a maioria por trânsito de agrotóxicos sem documentação, disposição inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos, prestação de serviço na aplicação, tratamento ou no armazenamento de agrotóxicos sem estar devidamente registrado junto ao Indea.

Além disso, foi constatada a utilização de produtos sem respeitar as condições de segurança para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Nessas vistorias, os fiscais avaliaram nas propriedades rurais as áreas de experimentos com agrotóxicos, hortas e cinturões verdes, hidroponias e outros locais de produção de hortaliças.

Já nas revendas, os fiscais do Indea verificaram se o estabelecimento tem condições de armazenar adequadamente os produtos e se a estrutura do armazém atende ao disposto na legislação; também checou o registro. As empresas têm a obrigação de reportar informações de comercialização no Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) do Indea e se os produtos estão dentro do prazo de validade.

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O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que as fiscalizações são importantes para a área agronômica e para a saúde e o meio ambiente, pois impactam diretamente na vida do cidadão de Mato Grosso.

“As fiscalizações visam garantir um meio ambiente equilibrado, com uso e descarte correto das embalagens vazias dos produtos, bem como assegurar a qualidade do alimento que chega à mesa dos consumidores finais. Cada produto é utilizado para uma cultura, tem um intervalo de ação, portanto, aquele que é utilizado nas verduras não pode ser o mesmo utilizado na lavoura de soja”.

Fonte: GOV MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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