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Fundo Estadual de Saúde é reconhecido pela excelência na gestão dos recursos da União

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O Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), foi destaque nacional ao se manter na categoria Bronze 3 do certificado “Nível de Maturidade da Gestão”, entregue pelo Governo Federal nesta quarta-feira (21.12). A boa prática de Mato Grosso já havia sido reconhecida em abril de 2022, quando o Estado recebeu a certificação pela primeira vez. 

A certificação reconhece a adoção de práticas de excelência na gestão de transferências de recursos da União. Entre abril e dezembro de 2022, o Fundo Estadual de Saúde obteve aumento da nota de avaliação, indo de 72,43 para 74,16.

“Pela segunda vez, em 2022, temos o reconhecimento da boa gestão e governança que é praticada na SES. Isso nos orgulha, sobretudo por termos melhorado a nossa performance. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais, para, desta forma, entregar um melhor serviço para a população de Mato Grosso”, manifestou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

O documento é reconhecido pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em conformidade com a portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e a gestão de transferência de recursos da União operacionalizadas por meio da Plataforma+Brasil.

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“A SES tem o cuidado com a gestão pública e a consideração pela população mato-grossense. É muito gratificante acompanhar os nossos indicadores, que apontam para um serviço mais qualificado e transparente. Tem muito trabalho envolvido neste reconhecimento”, afirmou a secretária executiva da SES, Deisi Bocalon.

Para o presidente do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União da SES, Flávio Pereira de Carvalho, o certificado é um importante reconhecimento para o Estado.

“A nova certificação reconhece o esforço contínuo dos nossos servidores na melhoria da gestão, no aprimoramento das políticas, na prestação dos serviços e na entrega de melhores resultados aos usuários da sociedade mato-grossense”, avaliou.

O Modelo de Governança e Gestão é formado por padrões de referência para a administração organizacional, constituídos pela integração e compilação de boas práticas. O objetivo é contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

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Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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