MATO GROSSO
Gabriel teve seu mandato cassado no dia 18 de agosto, após uma votação no plenário da Câmara, por quebra de decoro parlamentar. Várias acusações foram feitas contra: assédio sexual, moral e tentativa de estupro. Gabriel Monteiro também foi acusado de intimidações, agressões e de cometer crimes contra menores de idade. Nas denúncias analisadas pela Câmara, constam quatro acusações de mulheres que dizem ter sido estupradas. Ao menos três delas afirmaram que as relações começaram de forma consentida e passaram para uma situação de violência. Sempre que se pronunciou, Gabriel Monteiro negou os crimes. *Estagiária sob supervisão de José Raphael Berrêdo
MATO GROSSO
om a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois nomes se cacifam entre o setor de agronegócios como mais cotados para assumir o Ministério da Agricultura no novo governo: o ex-ministro da pasta na gestão Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Neri Geller (PP-MT), e o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ambos atuaram na campanha de Lula. Os ex-ministros Blairo Maggi – na gestão Michel Temer – e Kátia Abreu (PP-TO) – no segundo mandato de Dilma – também são lembrados. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à Presidência, que apoiou Lula no segundo turno, continua no páreo apesar das apostas de que ela irá para um ministério mais “forte”.
Num momento em que o governo de transição dá os primeiros passos – a equipe, coordenada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) começa a trabalhar nesta segunda-feira -, ainda não há uma definição em relação a quem será o ministro de Lula na área, fortemente associada hoje com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A aposta principal é que Geller seja ministro.
Na quinta-feira, o ministro da Agricultura, Marcos Montes, reuniu seu secretariado para dar início ao processo de transição. As ações do órgão serão compiladas pela secretaria-executiva e enviadas à Casa Civil ainda nesta semana. Montes, que assumiu o ministério em abril com a saída de Tereza Cristina (PP) para disputar a eleição ao Senado – ela acabou se saindo vitoriosa nas urnas, em outubro -, defende que o novo ministro siga preservando conquistas do setor. “A expectativa é que o novo governo tenha o mesmo espírito que o nosso, e esses nomes citados [para assumir o ministério] têm essa visão. Não podemos deixar que suas ideias sejam suplantadas por posições radicais que existiam no passado e que espero que não existam mais”, disse o ministro. Segundo o ministro, o novo governo Lula precisará demonstrar maturidade para entender as mudanças ocorridas em Brasília desde a última administração do PT. Ele espera que não haja espaço para o “radicalismo” e que os avanços para a agropecuária sejam preservados. “Não podem ir no discurso de países que querem ver o Brasil não ser competitivo, esse é o problema”, opinou. Um dos pontos levantados pelo ministro é a segurança jurídica do setor, com o fim das invasões de propriedades rurais e a titulação de quase 500 mil assentados desde 2019. “Quero ver o que vai acontecer com esse novo governo, de repente pode ser surpresa agradável para nós”. Na conversa, o ministro elogiou políticas e programas criados durante gestões do PT, como o Código Florestal (2012) e o RenovaBio, sancionado por Michel Temer em 2017. A FPA, que declarou apoio oficial a Jair Bolsonaro no segundo turno, ainda não avaliou o cenário após a eleição de Lula. Uma reunião dos integrantes deve ocorrer na terça-feira em Brasília. Integrantes da bancada ruralista evitam levantar nomes, mas desejam ver alguém com perfil próximo ao de Tereza Cristina, que foi indicada pelo grupo em 2018, no ministério no ano que vem. Uma mescla de conhecimento técnico do setor, traquejo político e habilidade, principalmente na área diplomática, na qual a ex-ministra se sobressaiu. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) disse que a bancada vai avaliar com calma a situação devido à animosidade que se instalou entre os produtores rurais com a derrota de Bolsonaro. Na sexta-feira, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu, em assembleia, que Neri Geller, Carlos Fávaro e Carlos Augustin, empresário do setor de sementes que atuou com os dois parlamentares na campanha de Lula, “não têm legitimidade para representar o setor como interlocutores em Brasília”, pois apoiam as políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), o que diverge dos “valores conservadores da classe produtora”. “Esperamos que seja um ministro que tenha ligação com o nosso setor, que entenda nossas pautas, pois precisamos tocá-las”, disse Souza.
FONTE/ REPOST: VALOR ECONÔMICO
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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