MATO GROSSO
Gaepe-MT debate estratégias para ações definidas em nota técnica que prevê avanços em creches
MATO GROSSO
O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) definiu estratégias e prazos para o cumprimento das ações previstas na nota técnica 001/2023. O documento, que estabelece metas para que os municípios ampliem o acesso de crianças de até seis anos às creches, norteou reunião realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na quarta-feira (17).
Foi o que explicou a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo. “Criamos um grupo de trabalho que vai monitorar a condução da nota técnica. A todo tempo as instituições que compõem o Gaepe obterão informações para saber em quais pontos houve avanços, podendo assim gerar soluções para os gestores, porque sabemos que as dificuldades em relação ao tema são inúmeras.”
Além de recomendações para organização de filas de espera, o documento prevê ainda a destinação prioritária de vagas às famílias socialmente vulneráveis, a coleta de dados que possibilitem o contato com estas famílias, a análise do local de moradia para previsão de vaga, a participação das famílias em programas sociais e a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano, dentre outros.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Na ocasião, a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, também chamou a atenção para a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano. “Nesta reunião, pensamos no planejamento de expansão das vagas em creches, alinhando como pode ser feito o monitoramento, quais os prazos para cada uma das ações previstas.”
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) Miguel Slhessarenko, a partir deste debate, é possível chegar a um planejamento exequível. “Esse diálogo é imprescindível para que as instituições estabeleçam suas prioridades e verifiquem o que pode ser feito de imediato e a médio e longo prazo, chegando a um planejamento possível.”
A fala foi reforçada pela representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Sandra Donato. “Se não houver esta organização, não conseguiremos executar estas ações. Então esse alinhamento com os órgãos que constituem o Gaepe e as prefeituras é fundamental.”
O Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado.
O Gaepe-MT é integrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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