MATO GROSSO
Gefron apreendeu mais de 13,8 toneladas de drogas na fronteira de MT
MATO GROSSO
Os principais tipos de substância transportadas são análogas a cocaína e cloridrato de cocaína. Nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada) monitorados pelo Gefron, foram identificadas modalidades de tráfico por embarcações, aeronaves, veículos e via terrestre por pessoas conhecidas como ‘mulas’.
Uma das grandes apreensões de drogas ocorreu em novembro do ano passado, no Distrito de Itanorte, em Reserva do Cabaçal (380 km de Cuiabá), após o Gefron receber informações do setor de inteligência sobre a chegada de uma carga de entorpecente na região.
As equipes saíram parar checar as informações e localizaram uma aeronave com 16 fardos de droga, totalizando 470 quilos de pasta base de cocaína. Na ocasião, o piloto não foi encontrado. Ele fez o pouso de emergência no local e fugiu abandonando a droga.
Recordes
O ano de 2023 também terminou com aumento na localização de madeira ilegal. O Gefron dobrou a quantidade apreendida em 2023, alcançando 682 m³ de material, quando em 2022 foram 332 m³. Já em relação a moeda nacional, o Grupo Especial superou a quantidade em mais de 120% em relação a 2022, apreendendo, aproximadamente, R$ 16.500 entre janeiro e dezembro de 2023.
O coordenador do Gefron, tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto, salienta que os investimentos na Segurança Pública promoveram melhora nos equipamentos e estrutura do Gefron, o que gera melhoria na prestação do serviço público à sociedade.
“Não faltaram investimentos nos últimos anos. Em 2023 foram investidos R$ 5 milhões na estrutura física das nossas unidades e mais R$ 5 milhões em equipamentos. Temos os melhores equipamentos em termos de armamento. E recebemos também investimentos em tecnologia. Temos a unidade de inteligência na fronteira e tudo isso traz resultado positivo como as apreensões de drogas e aeronaves”, ressalta.
Ainda em 2023, o Gefron causou prejuízo ao crime de, aproximadamente, R$ 370 milhões, quantia 12% maior em relação ao mesmo período de 2022, quando o montante foi de mais de R$ 330 milhões. Além disso, as equipes registraram 276 boletins de ocorrências, capturaram 42 pessoas foragidas da Justiça e recuperaram cerca de 220 veículos.
Bugalho Neto destaca que o sucesso das operações é resultado, principalmente, da parceria com a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro.
“A integração das forças de segurança é importante para o sucesso das operações. São mais de 900 quilômetros de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia e com a colaboração entre nossos policiais militares, civis, federais e também o Exército Brasileiro, conseguimos chegar as áreas de difícil acesso e dar uma resposta rápida as ocorrências”, afirma.
Desde 2019, o Gefron apreendeu, aproximadamente, 62,5 toneladas de entorpecentes, e garantiu o prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão às organizações criminosas.
Conforme o coordenador, a população pode contribuir com o trabalho da Segurança Pública.
“A gente precisa que a pessoa observe o que está acontecendo a sua volta, sua área de convivência e reporte isso às forças de segurança. No caso de fronteira, é o Gefron. Vamos trabalhar com as informações e fazer operações integradas em cima do que foi reportado. A participação social é fundamental”, enfatiza.
Sobre o Gefron
O Gefron foi criado pelo decreto estadual 3994/2002 com a missão de apoiar as forças de segurança federais, estaduais e municipais na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso com policiamento permanente e operações sistemáticas de prevenção e repressão aos crimes transnacionais.
Disque Denúncia Gefron: 08006461402 / Base do Gefron em Cáceres – WhatsApp e Ligações: (65) 996687655
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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