MATO GROSSO
Governador de MT alerta que reforma vai aumentar burocracia e impostos aos produtores rurais; veja os dados
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.
O alerta foi feito aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante reunião realizada em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (04.07).
“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.
Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.
O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).
O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.
“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, registrou Mauro Mendes
Para o governador, um projeto que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros não pode ser votado a toque de caixa, como está caminhando para ocorrer.
“Não podemos tomar uma decisão que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, de governos, de uma forma muito rápida, sem que haja uma compatibilização dos dados propostos com os dados reais da economia”, relatou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, teme que o texto atual provoque uma desaceleração na economia do estado, que tem crescido em ritmo chinês nos últimos anos.
“Precisamos manter a competitividade do agronegócio, das nossas indústrias e do comércio. A reforma, a título de modernizar o sistema tributário, não pode comprometer esse ciclo virtuoso e prejudicar milhares de mato-grossenses e brasileiros”, pontuou.
As sugestões
Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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