MATO GROSSO
Governador de MT vistoria combate aos incêndios no Pantanal: “empenhamos todos os esforços para a extinção do fogo”
MATO GROSSO
Durante a vistoria, o governador sobrevoou o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre Poconé e Barão de Melgaço, e se reuniu com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em uma das bases da operação, na Pousada Santa Rosa, próxima ao Distrito Porto Jofre.
“Tanto o Governo de Mato Grosso como o Governo Federal estão fazendo todo o possível para minimizar os impactos dos incêndios no Pantanal. Não é uma luta fácil, é uma situação atípica, que depende muito das condições climáticas, mas estamos empenhando todos os recursos necessários para a extinção do fogo o mais rápido possível”, afirmou o governador.
“É uma crise que precisamos enfrentar unidos. Estamos apoiando o Estado de Mato Grosso com equipamentos e aeronaves. Sabemos que é um desafio por conta da onda de calor e rajadas de vento, mas trabalhamos agora de forma integrada para resolvermos o problema. Acredito que teremos uma solução nos próximos dias”, completou o presidente do Ibama.
Já atuam na região do Pantanal mato-grossense cerca de 100 bombeiros de Mato Grosso, sendo 60 apenas no Parque Estadual Encontro das Águas, e 90 brigadistas do Ibama. As ações contam ainda com o apoio de três aviões da Defesa Civil do Estado, helicópteros do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer) e Ibama, 11 barcos, viaturas e caminhões-pipa.
“Temos mobilizado veículos para o deslocamento das equipes em áreas de difícil acesso e conseguimos articular mais um avião que já está operando hoje. A disponibilização destes recursos é a prova do compromisso do Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios no Pantanal”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
No total, são oito frentes de combate aos incêndios no Pantanal. As frentes se dividem no Parque Estadual Encontro das Águas, bacia hidrográfica do Rio Sararé, região de Mimoso, comunidade São Pedro de Joselândia, Fazenda Alvorada do Pantanal, fronteira com a Bolívia/San Matías, e nas áreas federais Parque Nacional do Pantanal/Reserva do Dorochê e Terra Indígena Portal do Encantado.
“Diariamente, são mandados dados extraídos via satélite para as equipes distribuídas em oito frentes de combate em todo pantanal mato-grossense para garantir um combate eficiente ao fogo. Entretanto, é preciso reconhecer que o Pantanal é uma região muito complicada, por se tratar de um incêndio subterrâneo, mas estamos com força total nos pontos mais críticos no Pantanal”, ressaltou o comandante-geral dos Bombeiros, Alessandro Borges.
Plano integrado
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o Governo de Mato Grosso finalizou na terça-feira (14.11) o Plano de Trabalho para o combate aos incêndios no Pantanal, junto ao Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O plano foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e está disponível para todos os órgãos envolvidos nas ações.
“Concluímos este plano ontem a partir das demandas prioritárias apresentadas pelos órgãos estaduais e federais, além dos recursos disponíveis e necessários para uma operação cooperada e integrada. Nossa visita hoje, inclusive, teve como objetivo coordenar tudo que foi planejado para minimizar os impactos e garantir a atuação plena dos combatentes em campo”, pontuou a secretária.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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