MATO GROSSO
Governador entrega 30 leitos pediátricos em Sinop: “vão salvar vidas”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes esteve em Sinop nesta sexta-feira (18.08) para abrir 30 leitos pediátricos no Hospital Regional. Serão investidos R$ 21 milhões por ano nesta ação, que irá beneficiar diretamente a população de 14 municípios da região.
“Fizemos questão de acompanhar o marco que é a entrega desses leitos para a região. São 30 leitos pediátricos, sendo 10 leitos de UTI, com uma bela, moderna e robusta infraestrutura. A empresa conseguiu cumprir todas as condições e, graças a Deus, e ao empenho de todos os demais envolvidos estamos abrindo esses leitos para salvar vidas”, disse o governador em coletiva de imprensa.
Serão disponibilizados 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 15 leitos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco leitos de retaguarda infantil no Hospital Regional de Sinop. Todas as vagas serão ofertadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a implantação dos leitos pediátricos simboliza o êxito do trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
“Nós queríamos que esses leitos estivessem em operação há muito mais tempo, mas seguimos rigorosamente a Lei. Para se ter ideia, são necessários 100 profissionais para manter esses 30 leitos pediátricos, com especialidades e requisitos técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Após a solenidade, a área passará por desinfecção e acreditamos que o início dos atendimentos ocorra entre hoje e amanhã”, informou o gestor.
O diretor do Hospital Regional de Sinop, Jean Carlos Alencar, ressalta que a implantação dos leitos era uma grande vontade das equipes técnicas, pois as novas vagas irão beneficiar não apenas a região de saúde do Teles Pires, mas toda a rede de saúde de Mato Grosso.
“A região reivindicava por isso e, como técnicos dos SUS, entendíamos a necessidade de implantação desses leitos pediátricos. Vivemos um momento histórico não apenas para Sinop, mas para toda a região e para a rede estadual de saúde. Estamos virando a página de uma questão que será resolvida por meio deste grande e importante investimento”, avaliou.
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, parabenizou e agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Temos que agradecer o nosso governador Mauro Mendes, o nosso secretário de saúde Gilberto, os deputados e vereadores. A região toda irá se beneficiar com essas UTIs que estão aqui. Queremos ver se, até o aniversário da cidade, nós lançamos a construção do Hospital Municipal para que possa atender a baixa e média complexidade. Estamos lutando para que isso aconteça”, disse.
Também estiveram presentes na implantação dos leitos o senador Jayme Campos, a deputada federal Flavinha Rodrigues, o deputado estadual que representa a região, Dilmar Dal Bosco, os deputados estaduais Nininho e Valter Miotto, os secretários de Estado Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), César Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Alan Kardec (Ciência e Tecnologia) e o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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