MATO GROSSO
Governador garante contratação de todos os trechos até o fim do ano: “Espinha dorsal da logística de MT”
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao SBT de Sorriso, nesta semana, que deve contratar todos os trechos de duplicação da BR-163 até o fim deste ano. O objetivo é finalizar as obras em quatro anos.
“É a rodovia mais importante que corta todo o Estado de Mato Grosso. É a espinha dorsal da nossa logística. Então, até o final deste ano, queremos contratar todos os trechos de duplicação dessa rodovia. Vamos antecipar o contrato com a ANTT, que nos deu um prazo de oito anos, mas vamos fazer em quatro”, garantiu o governador.
Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, a concessionária já contratou mais de R$ 1,6 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia.
Mauro relembrou a situação da rodovia federal antes do Executivo Estadual assumir sua concessão.
“Durante muito tempo, ninguém fazia nem resolvia nada. Nós tínhamos um prejuízo gigante de vidas. Eram mortes lamentáveis e irreparáveis. Uma viagem de Cuiabá até Rondonópolis demorava muito pelas péssimas condições que se encontrava. Quando percebemos isso, resolvemos assumir essa rodovia e hoje já iniciamos obras em diversos trechos”, destacou.
O governador falou sobre a segurança pública em Mato Grosso e reforçou seu posicionamento sobre a revisão da legislação brasileira.
“Temos o melhor armamento do mundo nas mãos da nossa polícia. Temos 15 mil câmeras de segurança instaladas no Estado. Mas o bandido perdeu o respeito e o medo da polícia e da justiça. Se o Congresso Nacional não tomar vergonha e não tomar a responsabilidade de mudar as leis, eu temo que a segurança pública vai continuar piorando no Brasil”, defendeu.
Mauro enfatizou ainda que o Governo vai continuar cumprindo a missão de prender e realizar operações contra o crime organizado. “Quem descumprir a lei no nosso Estado não vai ter vida fácil. Hoje, somos o único Estado do país que zerou o déficit penitenciário. Temos vaga para prender”, afirmou.
Ao tratar dos investimentos em saúde, o governador afirmou que o Governo do Estado tem realizado diversas ações de reforma e construção de hospitais em Mato Grosso.
“Um exemplo disso é a modernização do Hospital Regional de Sorriso. Nós já estamos com 70% da reforma concluída e já investimos R$ 32 milhões. Tudo isso diante do desafio de fazer as obras com o hospital em funcionamento. É um esforço que tem melhorado muito a saúde na região”, ressaltou.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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