MATO GROSSO
Governador propõe perda de terras para quem desmatar ilegalmente o Cerrado em MT
MATO GROSSO
Mauro Mendes se reuniu com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente, Marina Silva, de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para tratar soluções voltadas a reduzir o desmatamento no bioma.
Sugerida publicamente nas últimas Conferências Mundiais do Clima, no Egito (COP 27) e em Dubai (COP 28), a proposta do governador é aplicar a mesma penalidade prevista na Constituição para aqueles que praticam crimes de plantio de maconha ou produção de cocaína, que é a perda de terra.
“Ao aplicarmos essa mesma sanção para quem desmata ilegalmente, poderemos erradicar esse crime. Durante a reunião, insisti que devemos fazer isso. Precisamos criar novos instrumentos para combater esse velho e conhecido crime em nosso país”, ressaltou.
O governador afirmou ainda que o desmatamento ilegal não ameaça apenas a biodiversidade do Cerrado, mas também a competitividade do agronegócio.
“É um crime ambiental que prejudica a principal atividade econômica do nosso país, e mancha a imagem do Brasil nos mercados internacionais”, frisou.
Mauro enfatizou que penalizar os infratores, que são uma minoria, é fundamental para proteger a maioria que opera dentro da lei.
“Prefiro penalizar esses 2% para proteger os 98% que agem dentro da legalidade, e não prejudicar nosso comércio internacional no agronegócio, que é tão importante para a economia de Mato Grosso e de grande parte dos estados onde essa atividade é desenvolvida”, argumentou.
Também participaram da reunião em Brasília os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Agora é Lei! Projeto do vereador Alex Rodrigues garante Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde de Cuiabá

A população que utiliza os serviços públicos de saúde de Cuiabá poderá contar com acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas unidades da rede municipal. A medida foi garantida com a aprovação e sanção do Projeto de Lei de autoria do vereador Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura a contratar empresas especializadas para fornecer o serviço.
A nova lei tem como objetivo ampliar o conforto, melhorar a comunicação e promover a inclusão digital de pacientes e acompanhantes. O vereador explicou que a proposta surgiu a partir do diálogo com a população, que muitas vezes precisa acessar documentos, pedir ajuda ou simplesmente manter contato com a família enquanto aguarda atendimento médico.
“Sabemos que a internet é fundamental, principalmente para o acesso à informação. Essa lei nasce da escuta e da necessidade real de quem utiliza o SUS”, afirmou Alex Rodrigues durante a cerimônia de sanção.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância da iniciativa e a colaboração da Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Parabéns aos vereadores por suas iniciativas. A internet nos postos de saúde é mais que conforto, é dignidade e acesso à informação”, disse.
Com a sanção, a Prefeitura de Cuiabá está autorizada a iniciar os trâmites para viabilizar o serviço. A lei será publicada na Gazeta Municipal e passa a ter validade legal em todo o município.
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