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Governador publica decreto e nomeia interventor para assumir a saúde de Cuiabá

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O governador Mauro Mendes nomeou o procurador do estado Hugo Felipe Lima como interventor para assumir a saúde pública de Cuiabá.

De acordo com o Decreto nº 1.591, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29.12), Hugo Felipe substituirá o prefeito e administrará as atividades relacionadas à saúde Pública da Capital durante todo o período de intervenção, conforme decisão judicial, proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.

A intervenção na Secretaria de Saúde, unidades descentralizadas e na Empresa Cuiabana de Saúde tem duração até o dia 26 de junho de 2023, e tem a finalidade de reorganizar a administração e cumprir com decisões judiciais que não foram cumpridas pela atual gestão, além de disponibilizar exames e medicamentos para o enfrentamento dos impactos da nova onda da Covid-19, sobre o sistema de saúde municipal.

O interventor, conforme o decreto do governador, poderá editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da secretaria e da Empresa Cuiabana, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias para a regularização da saúde na capital.

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Hugo Felipe também poderá nomear co-interventores com capacidade técnica e reputação ilibada, para contribuir no cumprimento das determinações contidas na intervenção.

O decreto também estabelece, seguindo a decisão judicial, que em um prazo de 15 dias será apresentado um plano de intervenção, com as medidas que adotará, além de entregar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.

Perfil do interventor

Hugo Felipe é formado em direito e atuou como:
2011: Técnico administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; 
2012-2016: Analista Judiciário do TRT 23;
2016: Procurador do Município de Cuiabá; 
2017: Advogado da União; 
E desde 2017 é procurador do Estado.

SECOM

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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