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Governo apresenta fundo de aval MT Garante a instituições financeiras

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O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (06.05), o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso (MT Garante) para representantes de 12 instituições financeiras interessadas em operacionalizar os empréstimos.

O MT Garante é um fundo vinculado à Secretaria de Estado  de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, de cooperativas de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas.

O Estado aportou R$ 100 milhões para dar início às operações, valor com prospecção de chegar até a R$ 1 bilhão em empréstimos, ao ser alavancado em 10 vezes.

De acordo com o governador Mauro Mendes, para instituir o MT Garante foi um longo processo, que em breve chegará ao fim, com a operação do fundo que deve começar em até 60 dias.

“Foi preciso percorrer diversos caminhos para colocar em ação o fundo, respeitando as legislações de governo, Banco Central e instituições financeiras. O próximo passo será, em no máximo 2 meses, disponibilizar linhas de crédito para serem tomadas pelas cadeias produtivas, que serão incentivadas com esta garantia dada pelo Governo de Mato Grosso. E assim, vamos ajudar milhares de mato-grossenses”, pontua.

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Mauro Mendes ressalta ainda que o grande objetivo do fundo é desenvolver cadeias produtivas e, principalmente, o micro produtor, o pequeno empreendedor, a pequena indústria, áreas de comércio, serviços, o turismo e todos aqueles que querem crescer, investir, têm condições de pagar, mas não têm garantia para efetuar o empréstimo.

O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, agência responsável por administrar e contratar as instituições que vão operacionalizar o fundo esclarece os prazos para assinaturas de convênios e início das contratações de créditos.

“A assinatura dos primeiros contratos com as instituições que vão emprestar esses recursos com garantia do MT Garante tem como data-base 30 de maio e dia 15 de junho para começarem as contratações de créditos pelos beneficiados”, ressalta Marques.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente do Sicredi e vice-presidente da OCB-MT, João Spenthof. “A rede Sicredi e OCB parabenizam o governador por essa ação social que se utiliza de negócios para oportunizar crédito a quem, de fato, precisa desse respaldo financeiro”, frisa.

Para a presidente do Sicoob, Aifa Naomi, a ação governamental deve ser valorizada por se tratar de inclusão social. “O que o governo está fazendo é incluir um público, até então, pouco assistido, afinal o crédito é uma forma de possibilitar que a sociedade tenha condições de melhorar seus negócios e isso gera um grande ganho social”, completa.

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O encontro também contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o presidente da Agência Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Jair Marques, a secretária Adjunta Executiva de Desenvolvimento Econômico da Sedec, Eulália Oliveira e do deputado Carlos Avalone, que representou a Assembleia Legislativa.

Credenciamento

O credenciamento das instituições financeiras ocorrerá de forma individual. A análise da documentação de credenciamento será efetuada pela Comissão Conjunta de Contratação constituída pela Sedec e Desenvolve MT.

Para efetuar o credenciamento, clique AQUI.

Beneficiados

O MT Garante concederá aval a financiamentos a Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Para mais informações sobre o Fundo de Aval entre em contato pelo número: (65) 3613 7927 ou pelo e-mail: mtgarante@desenvolve.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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